Legislação Sobre Alimentos Transgenicos

microorganismos, plantas e animais, visando à obtenção de processos e produtos de interesses diversos. O uso da expressão biossegurança é decorrente do avanço das biotecnologias a partir de 1970, notadamente, das tecnologias associadas à produção de transgênicos (ou Organismos Geneticamente Modificados – OGMs) e seus derivados, potencialmente causadores de efeitos adversos à saúde humana ou animal e ao meio ambiente. O mesmo site traz a origem do termo Biossegurança, bem como as demais…

percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A importância da segurança dos alimentos Adriana Carvalho Pinto Vieira Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão da segurança dos alimentos é um instrumento que deve ser observado por todos, tendo em vista as…

é um termo de rotulagem que indica que o alimento é produzido de acordo com normas específicas que vetam o uso de quaisquer agroquímicos e que está certificado por uma agência devidamente constituída. Esta revisão discute as distinções entre os alimentos orgânicos e convencionais, com respeito à qualidade nutritiva e à segurança do alimento, e evidencia a existência de diversas diferenças qualitativas. Também faz referencias a outras categorias de alimentos.

previsto no artigo 225, inciso IV da Constituição Federal. Vale lembrar que o princípio base serviu como argumento definitivo de uma das principais e mais importantes discussões ambientais, a que determinou em sentença judicial a rotulagem de produtos transgênicos. O princípio da prevenção ao dano ambiental não surgiu de repente, apenas para no caso futuro de degradações. Ele é fruto da necessidade de se lidar com as conseqüências dos danos ambientais causados pelos mais diversos…

(uma dioxina) para utilização pelo exército norte-americano na guerra do Vietname com o objectivo de destruir colheitas e matar as populações à fome. De 1962 a 1971 os militares norte-americanos despejaram 80 mil milhões de litros de desfolhantes sobre 3,3 milhões de hectares de selva e terra agrícolas. Mais de três mil localidades foram contaminadas com a utilização de quantidades equivalentes a 400 quilos de dioxina pura - a dissolução de 80 gramas de dioxina numa rede de água potável…

formada por três pequenas palavras de origem grega: * bio significa vida * tecnos representa o uso prático da ciência * logos significa conhecimento Aplicações da Biotecnologia: Outras Áreas A biotecnologia não trabalha apenas com alimentos e indústria farmacêutica, há também pesquisas em outros campos. Um exemplo é a indústria de tecidos, onde já existem pesquisas para criar um tipo de algodão que já seja colorido naturalmente. Isso aumentaria a resistência das fibras e…

informações sobre atividades empresariais. Muitas pessoas têm interesse em criar sua própria empresa. Vários são os fatores que ocorrem para motivá-las a montarem seus próprios negócios, dentre eles: dificuldade de colocar-se no mercado de trabalho, vontade de ser seu próprio patrão, sensação de liberdade, aplicação de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado,…

O Princípio da Precaução O Princípio da Precaução busca preservar o mundo de ameaças reais ou mesmo do sentimento geral de medo em relação à defesa da saúde pública, da qualidade dos alimentos e do equilíbrio do meio ambiente (DALLARI e VENTURA, 2002). Isso infere que quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas…

políticas, econômicas e sociais entre atores do sistema internacional porque trouxe novas oportunidades que apenas os atores mais capacitados poderão aproveitar, notadamente no comércio exterior. Por isso tanta insistência da mídia e dos intelectuais sobre os “marginalizados” ou “excluídos” dos benefícios da globalização2. Com efeito, o sistema internacional tem-se caracterizado por disparidades flagrantes de poder, segurança e riqueza entre Estados e dentro deles, contexto que se tornou…

JUS SOCIETAS – ISSN 1981-4550 Jus Societas Ji-Paraná – RO – CEULJI/ULBRA n.3 p. 1 Jul.-Dez./2009 BREVE ANÁLISE SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO Narladiene de Oliveira Viana1 1 Mestranda em Ciências Jurídicas/ Direitos Humanos pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Advogada, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. 2 Mestrando em Ciências Jurídicas/Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica,…