Legislação Politica De Habitação

FICHAMENTO DO TEXTO MARICATO, E. O Impasse Da Política Urbana no Brasil.2011 (apenas cap. I, “O impasse da política urbana” (15-89) Autora: PROF. DRA. ERMÍNIA T. M. MARICADO Graduação (1971), mestrado (1977), doutorado 1984), livre docência (!997) e profa titular (1998) de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1977/2010). Foi Prof visitante do Center of Human Settlements da Universidade da British Columbia e da Witswaterand University de Johannesburg.…

dentre outras atividades, assessorava o recém criado DAES - Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária de Santa Catarina, dando apoio à sua política estadual de saneamento. Em 1964, é criado o BNH - Banco Nacional da Habitação, que contava, à época, praticamente, com recursos do FGTS, cuja aplicação deveria seguir a seguinte orientação : 60% em habitação, 30% em saneamento e 10% em infra-estrutura. Em 26 de abril de 1965, o Governo Brasileiro assinou acordo com o Governo dos Estados…

indígenas, são abordados neste trabalho que se preocupa, também, em verificar se a legislação urbanística brasileira tem instrumentos capazes de resolver os problemas da região amazônica. Trazendo como exemplo a cidade de Tefé, este trabalho faz uma análise qualitativa do planejamento urbano estabelecido no seu Plano Diretor, assim como verifica o grau de participação dos cidadãos desde a elaboração das políticas urbanas até a gestão democrática da cidade. Pergunta de partida e…

Nome: Lucas Lemos Rodrigues RA: 226554 Políticas implementadas no município de Santo André a) Educação/Cultura: O CADE - Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional é um serviço da Secretaria de Educação, ligado ao Departamento de Educação Infantil e Fundamental por meio da Gerência de Educação Inclusiva. Realiza assessoria pedagógica para favorecer a inclusão de alunos com deficiência matriculados nas salas de ensino regular das Escolas

objetivo analisar a legislação e a jurisprudência dos tribunais sobe a regularização fundiária em áreas públicas, bem como identificar a legislação correlata à regularização fundiária, citar exemplos de regularizações fundiárias ocorridas no Município de Guarujá, cidade litorânea do Estado de São Paulo, ainda debater e reconhecer a regularização fundiária como uma obrigação correlata ao princípio da dignidade da pessoa humana Palavras-Chave: Regularização Fundiária. legislação.…

Para o economista Wilson Cano, o Brasil passa por uma crise urbana da qual só sairá com um acontecimento político de grande envergadura. “É preciso que ocorra algo como uma crise profunda, nos moldes da Grande Depressão, para que se criem condições políticas, psicológicas, sociais e econômicas capazes de reverter os problemas causados pela urbanização acelerada do país”, sentencia. Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor do livro Ensaios sobre a crise urbana no…

desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho…

intervenções nos chamados centros históricos. - Como nos centros históricos existe um vazio, o artigo pretende polemizar a noção do vazio dando a ela diversos sentidos históricos e políticos, revelando assim com seus conteúdos diversas políticas de intervenção e preservação do patrimônio cultural edificado. Relacionando assim a foram, o espaço, a paisagem e a normativa urbanística. - Sendo assim o patrimônio cultural é mais um integrante das discussões sobre a forma…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social adriana da costa melo A POLÍTICA HABITACIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Capanema-Pa 2015 adriana da costa melo A POLÍTICA HABITACIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS Trabalho apresentado a disciplina Atividade Interdisciplinar (portfólio individual) como requisito de avaliação da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Professores: Amanda boza, Clarice da Luz, Rosane Ap. B.…

3 Legislação Aplicada a Conab Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e…