Legislação Politica De Habitação

instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo 1º. A função social da propriedade urbana é cumprida quando são atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade dispostas no Capítulo Parágrafo 2º. O Plano Diretor Estratégico é parte integrante do processo de planejamento municipal previsto na Lei Orgânica Municipal e, no que se refere à política…

implantação. Tanto isso é verdade que na elaboração da Constituição de 1988, o FGTS teve sua hierarquia jurídica elevada à condição de norma constitucional. Em 1967, primeiro ano de arrecadação do Fundo, os recursos manejados pelo Banco Nacional da Habitação – BNH, responsável pelas contas do FGTS, cresceriam 483%, em termos reais, a que se seguiriam taxas de 119% e 59%, nos dois anos imediatos. O número de unidades habitacionais financiadas cresceria em ritmo acelerado, atingindo…

movimentos populares não têm esse acesso garantido. Então foi criado cursos com objetivo de difundir o acesso às leis. Segundo o Instituto Pólis, o objetivo dos cursos oferecidos pelo próprio instituto é de conhecer o conteúdo, as práticas e políticas do estatuto. Os cursos são oferecidos para arquitetos, urbanistas, movimentos sociais e ‘’interessados em geral‘’. 11 2.2 Aplicação 11 Para que o Estatuto da Cidade seja implementado, incumbências foram designadas à União, aos…

– RA 354422 Marília/SP Março/2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 2. AS CONSTTUIÇÕES BRASILEIRAS 4 3. O PARLAMENTARISMO NO BRASIL 5 4. SISTEMA BIPARTIDÁRIO INTRODUZIDO EM 1965 5 5. REGIME DOTAL DE BENS NO CASAMENTO 6 6. INSTITUTO DA HABITAÇÃO 7 7. O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 7 8. INSTITUIÇÃO DO JÚRI 8 9. FGTS 8 10. CÓDIGO COMERCIAL 11 11. CONCLUSÕES 12 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO Primeiramente vamos fazer uma breve análise da origem da palavra filosofia e o que ela…

intervenção e regulação da questão social via políticas sociais. Estas estratégias foram influenciadas pelas mudanças ocorridas no país – principalmente as econômicas –, em função do processo de industrialização, que teve como consequência imediata, o crescimento desordenado das cidades, devido o êxodo rural, causado pela crise no setor agrícola – crise do café. O crescimento da classe operária em condições precárias de higiene, saúde e habitação, tomou proporções…

INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------3 2 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------------4 1.1 O CENÁRIO POLÍTICO, ECONOMICO E SOCIAL DA CONSTRUÇÃO DA POLITICA PUBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL.-----------------------------------------5 1.2 PROGRAMAS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE, SEU CRITÉRIO PÚBLICO.…

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades militares

urbano é uma abstração do espaço social, que é o espaço total. Atribui-se, ao termo urbano, o que se considera próprio das cidades. Não se deve fazer referência ao urbano apenas pelo espaço físico das cidades, mas também pela sua organização social, política e econômica e também pelo modo de vida típico das cidades. Assim, o espaço urbano extrapola os limites físicos das cidades, pois essas características também são encontradas em parcelas do espaço rural. É um dos elementos de estudo o…

Maria de Oliveira e da professora local Kênia Silva Almeida. RIO VERDE – GO 2011 INTRODUÇÃO Apresentamos o diagnóstico institucional da Superintendência Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade de Rio Verde - GO com a finalidade de analisar os dados e os programas oferecidos aos usuários que procuram esses serviços, já que as cidades brasileiras há muito convivem com o crescimento urbano…

---4 3 HABILIDADES-------------------------------------------------------------------------------------------5 4 ------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------6 5 LEGISLAÇÃO----------------------------------------------------------------------- ---------------------7 6 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------- ------------------8 7 REFERÊNCIAS------------------