Legislação E Policiamento De Guardas E Escoltas

assinaladas celas recém-reformadas e foi permitido passear per carrerias muri largi ou em espaço mais amplo; os guardas receberam a ordem de entregar aos prisioneiros tudo o que fosse enviado pelo rei ou por seus amigos para a sua manutenção. Os dois Cardeais visitaram outrossim os cárceres de Albi aos 4/05/1306; mandaram retirar as correntes que prendiam os encarcerados, designaram outros guardas, mandaram melhorar as condições sanitárias das prisões, abrindo janelas para a…

introduziu alterações no CPP ('lex generalis'). (...) Nova ordem ritual que, por revelar-se mais favorável ao acusado (CPP, arts. 396 e 396-A, na redação dada pela Lei 11.719/2008), deveria reger o procedimento penal, não obstante disciplinado em legislação especial, nos casos de crime eleitoral. Plausibilidade jurídica dessa postulação. (...) a previsão do contraditório prévio a que se referem os arts. 396 e 396-A do CPP, mais do que simples exigência legal, traduz indisponível garantia…

e as áreas rurais contavam com casas de madeira ou cabanas. Na porção oriental do império, as casas usualmente eram de estuco e de tijolos cozidos ao sol. Poucas janelas se abriam para a rua, porquanto nas cidades havia falta de um adequado policiamento que impedisse os assaltantes de vaguearem pelas ruas à noite ou penetrarem nas residências através das janelas. As moradias de melhor qualidade dispunham de entradas com portas duplas, algumas vezes com aldravas. Depois da porta…

da bebida fermentada, ficam proibidas as expressões artesanal, caseiro, familiar, natural ou 100% (cem por cento) natural, premium, extra-premium, reserva e reserva especial, entre outras, salvo nos casos previstos nesta Instrução Normativa ou em legislação complementar. § 1º As proibições previstas no caput prevalecem mesmo se as expressões constituírem partes do nome empresarial ou da marca comercial, ressalvando o disposto no inciso I do art. 11 do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de…

ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DE DEFESA DE PERSEGUIDOS POLÍTICOS EM MEIO À LEGISLAÇÃO REPRESSIVA DA DITADURA DE 1964 – Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz .................. 31 I – Da Advocacia à Resistência: Os Advogados no Contexto da Oposição à Ditadura Militar ............................................................................................... 32 II – Do Limão à Limonada: As Estratégias de Defesa em Meio à Legislação Repressiva…

infração, desvinculando-a do direito penal, que sequestra a palavra entre os opositores e suprime a possibilidade da conciliação. Aborda o acontecimento como situação-problema, que valoriza a singularidade de cada evento, distanciando-se de uma legislação penalizadora universal. O termo, introduzido por Louk Hulsman, não diz respeito apenas a uma maneira de abordar o evento, mas a possibilidades de lidar com o mesmo que descarta fórmulas e soluções prévias. A resolução de uma…

a obra colonizadora iniciada antes da invasão holandesa, “agora em condições mais favoráveis, porque o interior havia sido em grande parte devassado”. Até 1660, não havia ato prescrevendo normas uniformes à ação dos capitães-mores, que, sem uma legislação que limitasse o seu poder, abusavam da autoridade que lhes era conferida. Em 1º de outubro daquele ano, D. Vasco Mascarenhas, Conde de Óbidos, Vice-Rei37 do Brasil, expediu um regimento geral, que regulamentava a atuação dos…

drástica opção estatal para regular conflitos e aplicar sanções, deve amoldar-se ao princípio regente da dignidade humana, justamente pelo fato de se assegurar que o braço forte do Estado continue a ser democrático e de direito. O devido processo legal guarda suas raízes no princípio da legalidade, garantindo ao indivíduo que somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena. Além disso, modernamente, representa a…

e comemora data com mendigos no Vaticano Francisco convidou quatro moradores de rua para tomar o café da manhã. Eles vivem no bairro romano vizinho ao Vaticano. Incêndio atinge navio carregado de gás propeno no Porto de Aratu De acordo com a guarda portuária, houve uma a explosão durante o carregamento do produto. Ninguém ficou ferido. Rússia investe US$ 15 bilhões em títulos de dívida da Ucrânia O acordo deve ajudar a Ucrânia a combater a crise econômica. Russos vão investir…

dela querem se distinguir quanto os tantos poetas e escritores que cantaram suas várias formas de marcar a vida urbana no Rio de Janeiro. Do dualismo que persiste em muitas das atuais interpretações das favelas, o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, guarda um interessante documento datado de 4 de novembro de 1900. Trata-se de uma carta do delegado da 10a drcunscrição ao chefe de polícia, dr. Enéas Galvão. Nela podemos ler: Obedecendo ao pedido de informações que V. Excia., em ofício sob…