Legislaçao Sobre A Bissinose

A legislação brasileira referente à proteção ao trabalho do adolescente é algo muito recente se for comparado ao tempo em que o trabalho infantil vem sendo explorado. Somente a partir da década de 80, com diversas mobilizações sociais que interferiram diretamente na elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é que a proteção ao trabalho infantil se tornou expressiva com o estabelecimento dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, que estabeleceu os…

Prescrição 22. Fiscalização E Penalidades 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, teve sua redação alterada por meio da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a qual considera menor, para os efeitos da Legislação Trabalhista, o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. A CLT trata do trabalho do menor, a partir dos artigos 402 a 441, e estabelece as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do…

exatamente no local onde se encontra o risco (uma máquina, por exemplo) deve ser colocado o círculo no tamanho avaliado pela CIPA e na cor correspondente ao grau de risco. O mapa deve ser colocado em um local visível para alertar aos trabalhadores sobre os perigos existentes naquela área. Os riscos serão simbolizados por círculos de três tamanhos distintos: pequeno, médio e grande. A empresa receberá o levantamento e terá 30 dias para analisar e negociar com os membros da CIPA ou…

........................04 2- Acidentes do Trabalho..........................................................................................................05 2.1- Definições de acordo com a Legislação Vigente........................................................05 3- Aspectos gerais sobre acidentes de trabalho..........................................................................06 3.1- Distribuição dos acidentes de trabalho.....................................................

Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças, de 1989, ratificada pelo Brasil em 1990, que estabelece que criança é todo ser humano com idade inferior à 18 (dezoito) anos de idade. Essa Convenção não impede que os Estados Nação disciplinem uma idade inferior ao ali estabelecido para considerar como criança. Sociologicamente, adolescência é o período de transição da dependência infantil para a auto-suficiência adulta. Autores divergem sobre a…

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Sumário • 3- Origem • 3- Objetivo • 3- Conceito da CIPA • Legislação • 5-Organização e Funcionamento • 8-Acidente de trabalho • 15- Riscos Ambientais • 16- Riscos de acidente • 22 - Mapa de riscos • 30- Brigada de Incêndio • 36- Higiene e Segurança do Trabalho • 41-Ergonomia - L.E.R. / D.O.R.T. • 42- Conclusão Origem da CIPA • 1921 – OIT organizou uma comissão • 1942 – Primeira CIPA no…

e 15 minutos 100 1 hora 102 45 minutos 104 35 minutos 105 30 minutos 106 25 minutos 108 20 minutos 110 15 minutos 112 10 minutos 114 8 minutos 115 7 minutos Conseqüências O ruído age diretamente sobre o sistema nervoso, ocasionando: Fadiga nervosa; Alterações mentais: perda de memória, irritabilidade, dificuldade em coordenar idéias; Hipertensão; Modificação do ritmo cardíaco; Modificação do calibre dos vasos sanguíneos; Modificação

Programa ou pelo médico atendente por ele determinado, avaliação clínica nos funcionários que apresentem seqüelas ou que tenham sua capacidade de trabalho. 6.3 EPI e EPC 6.3.1 EPI – Equipamento de Proteção Individual. Definido pela legislação como Equipamento de Proteção Individual (E.P.I) todo meio ou dispositivo de uso pessoal destinado a proteger a integridade física do trabalhador durante a atividade trabalho. A função do E.P.I. é neutralizar ou atenuar um possível…

não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades. § 2o As controvérsias sobre a efetiva proteção dos adolescentes envolvidos em atividades constantes do parecer técnico referido no § 1o, inciso II, serão objeto de análise por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que tomará as providências legais…

minutos 95 2 horas 96 1 hora e 45 minutos 98 1 hora e 15 minutos 100 1 hora 102 45 minutos 104 35 minutos 105 30 minutos 106 25 minutos 108 20 minutos 110 15 minutos 112 10 minutos 114 8 minutos 115 7 minutos O ruído age diretamente sobre o sistema nervoso, ocasionando: - fadiga nervosa; - alterações mentais: perda de memória, irritabilidade, dificuldade em coordenar idéias; - hipertensão; - modificação do ritmo cardíaco; - modificação do calibre dos vasos…