Legislacao Segurança Publicam No Brasil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA CURSO DE TECNÓLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EDEN DA SILVA RODRIGUES AUDITORIA E PERÍCIA Rio de Janeiro 2013. EDEN DA SILVA RODRIGUES AUDITORIA E PERÍCIA Trabalho de curso submetido À Universidade Estácio De Sá. Sob a orientação Do Professor Rio de Janeiro 2013 RESUMO Auditoria pode ser conceituada como a atividade de levantamento e de avaliações

governo usa as políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas. Algumas publicações criam uma nova função, a função de crescimento econômico, ou seja, a atuação do Estado dando infra-estrutura e subsídios ao desenvolvimento econômico (Brasil – exemplo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento). ESTRUTURA TRIBUTARIA Para que o estado cumpra suas funções na sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe sua receita fiscal. PRINCIPIOS DA…

princípio da igualdade entre homens e mulheres, sendo ele albergado por muitos países, inclusive pelo Brasil. TRABALHO DA MULHER 1 Âmbito Internacional A própria Constituição OIT realça a necessidade de proteção ao trabalho da mulher, e posterior a ela foram editadas convenções e recomendações sobre o tema. Várias foram as Convenções ratificadas pelo Brasil e que dizem respeito à diversos aspectos dentro do trabalho da mulher, tais…

significa menos investimentos em áreas essenciais para a população (saúde, educação, transportes, lazer e etc.). • Uso de fontes de energia limpa e renovável. • Respeito às leis trabalhistas do país. • Uso de práticas de produção que garantam a total segurança dos funcionários no ambiente de trabalho. SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGOCIO O conceito de Desenvolvimento Sustentável surge, ganha força e começa a sua caminhada rumo a uma nova proposta desenvolvimentista para a sociedade. O…

se converteram no que se chama hoje de Direito administrativo. Quanto à evolução do Direito administrativo brasileiro, observa-se, incialmente que, no Brasil-Colônia, aplicavam-se as leis portuguesas, o Brasil não tinha Direito administrativo próprio.No período imperial, sob influência do Direito francês, foi criado um Conselho de estado no Brasil, mas ele só exercia função consultiva, não tinha independência, suas decisões deviam ser aprovadas pelo Imperador, tal como ocorria na França…

De 15 anos De 20 anos De 25 anos Multiplicadores Mulheres (para 30) Homens (para 35) 2,00 2,33 1,50 1,75 1,20 1,40 § 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao dispositivo na legislação em vigor na época da prestação do serviço. § 2º. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (NR) Art. 2º. Este…

é, em sentido orgânico ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais instituições coletivas públicas que asseguram a satisfação das necessidades coletivas como, por exemplo, a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar da população. É a legislação que atribui ao conjunto de órgãos e pessoas jurídicas o exercício da função administrativa do Estado. De forma objetiva, ela pode ser definida como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve…

só perderam o monopólio das informações que chegam aos cidadãos, como passaram a ser demandados para promover a transparência, tanto ativa, como passiva, foi promulgada no Brasil a Lei de Acesso à Informação, nº 12.557, em 18 de novembro de 2011, a fim de regulamentar a previsão constitucional. Com o advento dessa legislação, foi instaurada no cenário brasileiro uma mudança de paradigma, tendo em vista que o desenvolvimento da cultura de acesso, ancorada na publicidade e na…

................................................................................................. 5 2.1. No Mundo........................................................................................................... 5 2.2. No Brasil............................................................................................................. 6 2. Conceito, Objetivo e Características....................................................................... 10…

os preceitos constitucionais relativos à instituição de tributos, onde tal signo é sinônimo de norma jurídica tributária, por ser a significação utilizada pela Carta Magna, onde outorga competências impositivas às pessoas, as políticas e o direito publicam internos. Em outras palavras podemos dizer que o tributo é a norma jurídica tributária em sentido escrito, que disciplina a conduta consistente no comportamento particular, no ato de entregar determinada quantia em dinheiro ao erário,…