Laudo Pericial Reajustes Plano De Saúde

muito bom conceito. Aceitou ser o Secretário Geral e me foi muito útil na formação do Ministério. Da relação pessoal com Walter Graciosa, que em pouco se trasformava em amizade até a morte dele, surgiram a inclusão do acidente de trabalho no INPS e o Plano Básico da Previdência Rural, com custeio indicado, e que decidi após resolver pacificamente a greve dos canavieiros de Pernambuco. Ambos são citados também nos marcos cronológicos. Peço permissão para dois comentários. Que a…

a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA ­ PISO SALARIAL DA CATEGORIA O piso salarial da categoria profissional a partir de 1º de Março de 2015 será de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), sofrendo um reajuste no percentual de 8,8% (oito vírgula oito por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados abaixo relacionados terão os…

formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para designar a ocorrência de fato que acarrete na necessidade de atendimento ao cidadão, de qualquer uma das bases do tripé Seguridade Social (Saúde, Assistência e/ou previdência social). Custeio – art. 195…

TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais 2 TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII – Conclusão TÍTULO IX – Bibliografia INTRODUÇÃO: “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de…

promoção durante o período. Exemplo: Empregado admitido no dia junho/99, com salário mensal de R$ 1.200,00. No mês de maio/00, recebeu uma promoção de cargo e passou a perceber R$ 1.500,00 mensais. No mês de julho/00(data-base) a categoria fixou um reajuste de salarial de 20%. Para calcular o salário para o mês de julho/00, fazemos o seguinte cálculo: R$ 1.200,00 x 1.20 = R$ 1.440,00 Se o empregado não tivesse recebido a promoção, no mês de julho/00, o seu salário seria então de R$…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA…

TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII – Conclusão TÍTULO IX – Bibliografia INTRODUÇÃO: “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de…

comentar sobre a reparação de danos materiais: ‘a reparação resume-se idéia na central recomposição da do patrimônio do acidentado ao mesmo patamar existente antes do acidente’ ('in' "Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador", LTr, 1996, p. 188). No caso dos autos, não há qualquer alegação e tampouco prova de que o obreiro tenha suportado despesa médica e/ou hospitalar em decorrência da lesão que sofreu, que tivesse…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO

br/sislex/indexpub.asp Recomenda-se o estudo da legislação básica para entender o Direito Previdenciário: Constituição da República Federativa do Brasil e suas Emendas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 Lei 8.212/91 (Plano de Custeio do RGPS) Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios do RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA…