Laudo Medico Inss

RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS DE EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É DO EMPREGADOR TRT/SP - Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade Data da publicação da decisão - 27/10/2010. PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa-fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o…

ADJUNTO À VARA DA SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS-MG. AO DISTRIBUIDOR. JUSTIÇA GRATUITA QUALIFICAÇÃO COMPLETA... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Tiradentes, nº 500, Centro, na cidade de Patos de Minas-MG, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE. A parte autora afirma não ter condições de…

DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, localizada na Avenida XXXXX, nº. xxxxx, xxxx, CEP. xxxxxx, nesta cidade de XXXX/MG, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O Autor sempre exerceu atividades…

à agência do INSS da Av. Goiás, centro, Goiânia, perícia médica hospitalar, visto que a mesma não tinha previsão de alta e nem permissão médica para se deslocar até a agência. No dia 18 de agosto de 2014, segunda feira, o médico/ perito do INSS, compareceu no quarto onde a segurada estava internada e procedeu a perícia, informando ainda que, no máximo em 15 dias a mesma teria a resposta do INSS. Acontece que, após o período mencionado pelo perito, em pesquisa junta a agência do INSS,…

...08 13. ISENÇÃO DE IPTU.................................................................................08 14. BILHETE DE VIAGEM.............................................................................08 15. LAUDO MÉDICO PARA AFASTAMENTO DO TRABALHO...................09 16. LAUDO MÉDIDO PARA ATESTADO DE LUCIDEZ...............................09 17. TRANSPORTE PÚBLICO.......................................................................10 18. SEGURO DE VIDA..................................

LTCAT O que é LTCAT? A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Para que serve o LTCAT? É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT NÃO é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não aposentadoria especial pelo INSS. O Artigo 58 da Lei 8.213/91 nos mostra que: “Art. 58. A

DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, localizada na Avenida XXXXX, nº. xxxxx, xxxx, CEP. xxxxxx, nesta cidade de XXXX/MG, pelos motivos que passa a expor: 1-DOS FATOS O Autor sempre exerceu atividades…

BENEFÍCIO PESSOAS QUE TÊM DIREITO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Aposentadoria por idade Mulheres com 60 anos e Homens com 65; Ter recolhido para o INSS 15 anos ou mais - RG e CPF - Carteira de Trabalho - Comprovante de Residência Aposentadoria por tempo de contribuição Pessoas que contribuiram no mínimo por 30 anos para a previdência - RG e CPF - Carteira de Trabalho - Comprovante de Residência Aposentadoria Especial Pessoas que trabalharam por 25 anos ininterruptos em atividades…

devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em manifestação à contestação da Autarquia Requerida e do Laudo Pericial, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: I – Da impugnação em face da…

DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com sede ________________, podendo ser citado na pessoa do Gerente Executivo ou seus Procuradores, ou na pessoa de seu representante legal, o que expõe e requer com base nos fundamentos e motivos seguintes: