Laborar A Demonstração Do Resultado Do Exercício Mensal

respeitante a processo disciplinar, constitui-se em simples ato de assessoramento e não se reveste do poder de vincular a autoridade julgadora. O cerceamento de defesa é um fato e, em decorrência, quem o alega deve demonstrar o efetivo dano sofrido no exercício do direito de defender-se, não se admitindo sua presunção. Não nulifica o processo disciplinar a providência consistente em colher-se o depoimento do acusado previamente ao de testemunha. O julgamento de processo disciplinar…

autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República ausentarem-se do País por mais de 15 dias; e) encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV; f ) encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior; g) mensagem de abertura da sessão legislativa; h) comunicação de sanção (com restituição de autógrafos); i) comunicação de veto. A estrutura da mensagem contém as seguintes partes: a) a indicação do tipo de expediente e de…

................... ........... ............... ” CapítuloXffl RECOMENDAÇÕES E PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES........... 13.1. Recomendações............. ..... ..... ...... ................... ..... ..................... ................. 13.2 Exercícios / Questões de provas de concursos anteriores.......... .............. ....... 13.2.1 Auditor Fiscal do Trabalho-MTE/2006: Escola Superior de Administração Fazendária/ESAF............ . 13.2.2 Engenheiro do Trabalho 1998 - Escola Superior…

centralizado de interessados estrangeiros em adoção. Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios…

Introdução: O uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui ferramentas de crescente importância para a Odontologia, assim como em outras áreas da saúde, pois permitem o uso de novas mídias educacionais que proporcionam aos estudantes o exercício da capacidade de procurar e selecionar informações, aprender de forma independente e mais autonomamente, solucionar problemas. A inclusão das TIC nos currículos constitui uma forma de estimular, potencializar e aprimorar seu…

as tendências atuais do marketing? curamos traçar linhas objetivas das Quais as principais ferramentas para atividades de marketing em relação traçar estratégias e implantar um aos processos de gestão. Para isso, plano de marketing? Como e­ laborar buscamos fundamentos nas publi- e pôr em prática o planejamento? cações e nos conceitos das principais Quem é e o que faz o profissional de autoridades da área – estudiosos marketing? Você poderá acompanhar cujas atividades…

2.1. Jurisdição e competência 2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa 2.2.2.1. Ações oriundas da relação de trabalho 2.2.2.2. Entes de direito público externo 2.2.2.3. Servidores da administração pública 2.2.2.4. Ações que envolvam o exercício do direito de greve 2.2.2.5. Ações sobre representação sindical 2.2.2.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data 2.2.2.7. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista 2.2.2.8. Ações de indenização por dano…

35 do diploma consumerista. O dever de prestação traz como conseqüência a execução específica, restando cabível a conversão da obrigação em perdas e danos somente por opção do credor ou por impossibilidade da tutela específica ou da obtenção do resultado prático (Art. 84, § P, do CDC). Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: 1 — se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de…

brasileiro vem trazer a irrenunciabilidade do direito de alimentos. Assim, à primeira vista, o direito aos alimentos seriam irrenunciáveis por força do art. 1.707, 1ª parte, do diploma civil, extraindo-se, então, que o credor pode renunciar o exercício e não o direito aos alimentos, vez que poderá pleiteá-los a qualquer tempo, verificados os pressupostos legais. Acontece que, como será visto mais adiante, há importantes julgados entendendo que, por não ser parente, o cônjuge pode…

arts.. 1.359 e 1.360.. CAPÍTULO IX — Da propriedade fiduciária — arts.. 1.361 a 1.368 TÍTULO IV DA SUPERFÍCIE Arts. 1.369 a 1.377 TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO 1— Da constituição das servidões — arts.. 1.378 e 1.379 CAPÍTULO II — Do exercício das servidões — arts.. 1.380 a 1.386 CAPÍTULO III — Da extinção das servidões — arts.. 1.387 a 1.389 TÍTULO VI DO USUFRUTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.390 a 1.393 CAPÍTULO II — Dos direitos do usufrutuário — arts.. 1.394 a