L Vicente Grecco Filho

FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para apresentação de contrarrazões, bem como para ciência da sentença, no prazo legal.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intime(m)-se. 0002926-92.2010.403.6107 - JOAO FLAVIO LOPES FILHO X JOAO DE OLIVEIRA LOPES NETO X JOAO MAURICIO GOTTARDI LOPES(SP091222 - MASSAMI YOKOTA E SP131469 - JOSE RIBEIRO PADILHA) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos.Vista à UNIAO…

Objetos, Novos Horizontes UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho Vice-Reitor Francisco José Gomes Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes Alberto Brum Novaes Antônio Fernando…

administrativo brasileiro . 24. ed. São Paulo: Malheiros, 1999; MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1993; CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo . 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011; MASAGÃO, Mário. Curso de direito administrativo . 5. ed. São Paulo: RT, 1974; SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito…

estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho, com a indenização por acidente do trabalho e por despedimento do empregado, com a obrigação de dar a este aviso prévio etc.12. 3. Direito positivo e direito natural Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num…

13043229711 01548897256 40214752810 01398216437 14573409769 04762744190 06822919350 12740665733 04822572536 34590167875 NOME AARON AMONO MATALA ABDA VELTEN BONADIMAN GARCIA ABDEL KARIM EL HAFI ABDELALI MEKKAOUI ABDI DOS SANTOS SILVA ABEL BEZERRA DA SILVA FILHO ABEL DA SILVA ARAUJO ABEL FIRMINO MARTINS ABEL RODRIGUES DE SOUSA ABEL SOUZA DE ASSIS ABEL TAVARES DE OLIVEIRA NETO ABELARDO CURSINO DE JESUS NETO ABIA OLIVEIRA DE SOUZA ABIGAIL ARACELY BARRIOS ARCE ABIGAIL CARLA PEREIRA DE ASSIS…

Mas, qual é o requisito? Reparação do dano. Obviamente, se o crime praticado comportar a reparação do dano. Porém, quem fica preso é pobre. O pobre não pode pagar. E como se prova isso? Mera declaração? Declaração de IR, certidão de nascimento dos filhos etc. 7.3. Etário Em razão da idade. Ele resulta da condenação do ar. 77 com o §2º: § 2o A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja…

em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos 5 informações de seu…

em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos 5 informações de seu…

em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos 5 informações de seu…

em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos 5 informações de seu…