Juridico

atratividade de Maceió como cidade turística; danos estéticos e paisagísticos; corte da ventilação natural para as moradias localizadas atrás dos espigões, afirma Kaspary. A procuradora Niedja Kaspary, explicou o problema do projeto nos procedimentos de expedição das licenças concedidas ao empreendimento acima mencionado, conforme analisaremos abaixo: Uma ação civil pública ajuizada em 14 de abril de 2009, pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) quer impedir a construção de “espigões” no litoral norte de Maceió. A ação, com pedido de liminar, também pretende invalidar licenças ou autorizações ambientais já concedidas pelo município para construção de prédios com mais de quatro andares, como as obtidas pela construtora Cerutti, que está erguendo um condomínio com três torres de 14 andares na praia de Guaxuma. De autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, titular da tutela do Meio Ambiente no MPF/AL, a ação também aponta a inconstitucionalidade do Código de Edificações e Urbanismo de Maceió (Lei Municipal 5.593 /07), que liberou os gabaritos dos prédios na região para até 20 andares. Segundo o artigo 24, inciso I , da Constituição Federal , é competência da União, estados e Distrito Federal legislar sobre direito urbanístico. Até mesmo o Plano Diretor da cidade está sendo desrespeitado, afirma a ação. Kaspary argumenta ainda que o novo código não foi discutido com a sociedade civil. Profissionais ligados ao tema (arquitetos, engenheiros,…

transforme o lugar em que vive, num lugar melhor. Para nós professores “Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia de nossa palavra. Professor assim não morre jamais”.Rubem Alves. REFERÊNCIAS Alves, Rubem. A Alegria de ensinar.1994 Gadotti, Moacir .2004 Piaget , Jean Garcia. Pisicogênises e a história de La ciência. México. 1984 Revista Criança do Professor de Educação Infantil.…

ocasionar insônia e um pouco de irritabilidade. Site: http://maisequilibrio.terra.com.br/mate-a-sua-sede-de-cha-5-1-4-458.html Acessado em : 04/06/2013 ás 18:00 hrs Benefícios do Chimarrão Análises e estudos sobre a erva-mate têm revelado uma composição que identifica diversas propriedades nutritivas, fisiológicas e medicinais no produto, o que lhe confere um grande potencial de aproveitamento. O mestre em botânica Renato Kaspary em publicação de 1991 sobre erva-mate e…

leitor e o jornalista; Facilidade de arquivo e de documentação; Atualização contínua da informação; Possibilidade de remeter o leitor para outros textos através dos links; CONTRA Congestionamento de informações; Jornalismo investigativo passa a não ser eficaz – fica superficial; Leitores que não tem facilidade com a internet dispensa ler notícias onlines; Leitores compartilham informações e as transformam em notícias humorísticas; Depoimentos Angélica…

pague-se R$ ... 2.000,00 (dois mil reais) devidos a ... OBSERVAÇÃO – Na indicação de outros conjuntos numéricos (identidade, etc.), é indiferente translinear ou não. h) É permitida a translineação de siglas. Faz-se a divisão em qualquer parte, se forem simples, ou separam-se os elementos se forem compostas: DE-/TRAN, APAE-/RS 5 – ESPAÇOS ENTRE PALAVRAS – O espaço máximo permitido entre palavras e após sinais de pontuação é de dois toques: “Até a morte, tudo é vida.” (CERVANTES) …

assinatura isolada em outra página. NÃO SE USA MAIS: O tratamento Digníssimo (DD) e Mui Digno (MD); O superlativo ilustríssimo (Ilmº) Doutor não é forma de tratamento, mas título acadêmico, somente empregado em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído o curso de doutorado. A expressão doutor é muito usada para bacharéis em Direito e Medicina. MODALIDADES Existem várias modalidades de comunicações oficiais. Neste manual serão tratadas as mais usadas pela…

Aluna: Milene Kaspary Disciplina: Materiais e Processos Industriais Ford: O Homem e a Máquina O filme “Ford: O Homem e a Máquina” é muito interessante, ele mostra a evolução dos carros, demonstrando paralelamente a evolução dos métodos administrativos das empresas no início do século passado. Um dos pontos fortes do filme é a criação das linhas de montagens móveis por Henry Ford, diminuindo o tempo para montagem dos carros e possibilitando a diminuição dos custos no processo…

PORTARIA “Portarias são atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medias de ordem disciplinar.” (Adalberto J. Kaspary – Redação Oficial – Normas e Modelos) Segundo Paulo Flávio Ledur, em Manual de Redação Oficial dos Municípios, “Portarias são atos administrativos internos pelos quais autoridades expedem determinações gerais ou especiais…

no Brasil, esta hierarquia: [pic] O Supremo Tribunal Federal entende que, no topo, devem estar as normas presentes na Constituição Federal, sendo esta a lei fundamental, tendo em vista que organiza todos os elementos essenciais do Estado. Em seguida temos as Leis Complementares que segue sempre os assuntos elencados na primeira, não existindo lei complementar que trate de outro assunto. As Leis Ordinárias tem matéria residual, ou seja, elas tratarão de assuntos que não tenham…

importância da atualização do enfermeiro diante portarias e cadernos de atenção básica no município de Fátima Bahia. Tendo em vista que o aprimoramento do conhecimento é enriquecedor da prática assistencial, fazendo necessária uma reflexão sobre os impactos, da atualização ou o não conhecimento destes recursos, que são disponibilizados pelo ministério da saúde com o intuito de melhorar gradativamente a atuação tanto do enfermeiro como equipe multidisciplinar da ESF (BECK, 2010). Através…