Karate Testes

necessidade é um juízo de comparação entre as diversas medidas que tenham se mostrado adequadas ao atingimento da finalidade de proteção ou realização do direito fundamental. Nesse sentido, o exame da adequação e o da necessidade são diferentes; “Enquanto o teste de adequação é absoluto e linear, ou seja, se refere pura e simplesmente a uma relação meio e fim entre uma medida e um objetivo, o exame da necessidade tem um componente adicional, que é a consideração das medidas alternativas…

nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que fixou como indesejável a dosagem igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, deve ser atendida mediante a realização de um dos testes de alcoolemia previstos no Decreto 6.488/2008, que são: exame de sangue ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro)." (HC 110.905, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em 5-6-2012, Segunda Turma, DJE de 25-6-2012.) "Delito de embriaguez ao volante. Art. 306 do…