Ordenações Afonsinas

UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 Índice Página 1 – Introdução…………………………………………………………………………………………………………. 2– Enquadramento histórico…………………………………………………………………………………… 3- Fontes de Direito no Período das Ordenações Afonsinas………………………………………………………………………………………………………………… 4 – Preâmbulo das Ordenações………………………………………………………………………………. 5 – Sistema de Compilação……………………………………………………………………………………… 6 – Conteúdo das Compilações………………………………………………………………………………. 7- Hierarquia das normas no sistema das Ordenações e Direito Subsidiário……………………………………………………………………………………………………………… 8 – Conclusão ………………………………………………………………………………………………………… Bibliografia/ Webgrafia ………………………………………………………………………………………… HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 1 – Introdução A compilação de leis, recentemente conhecida e designada por Ordenações Afonsinas, para além do fascínio que provoca a qualquer investigador ou simples curioso que se interesse pelo quotidiano desse período longínquo e obscuro da Idade Média, sintetiza um longo excurso pela legislação medieva portuguesa: desde as leis promulgadas por D. Afonso II nas Cortes de Coimbra de 1211, até ao início da impressão das Ordenações Manuelinas, em 1512. Sabe-se que a codificação afonsina teve como ponto de partida os insistentes pedidos formulados em Cortes…

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

época de forte influência eclesiástica e o Processo Inquisitorial pode ser tido como prova de crueldade e imposição por parte da Igreja. Direito canônico O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. É o direito religioso mais direcionado aos cristãos. Como o direito hebraico, o direito hindu e o direito muçulmano ele retira suas regras dos livros sagrados: O antigo e o Novo testamento. Mas existem duas diferenças: Na doutrina cristã, o…

Direitos Da Antiguidade Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem nos finais do 4º ou começo do 5º milênio, por um lado no Egipto, por outro na Mesopotâmia. Pode seguir-se a evolução do direito nestas duas regiões durante toda a antiguidade. A Mesopotâmia foi o país que conheceu as primeiras formulações do direito. Os Sumérios, os Acadianos, os Hititas, os Assírios, redigiram textos jurídicos que se podem chama ‘códigos´, os quais chegaram a formular regras de…

4° PERÍODO Campus III – Palmeira dos Índios bRUNO aLBUQUERQUE cABRAL DE LIMA Artigo: Diferentes Maneiras de Produzir Historiografia “História Moderna”. PALMEIRA DOS ÍNDIOS, 2013. BRUNO ALBUQUERQUE CABRAL DE LIMA. Artigo: Diferentes Maneiras de Produzir Historiografia “História Moderna”. Artigo desenvolvido durante a disciplina de História Moderna I, como parte da avaliação referente ao período em questão.…

antigo regime) Mais do que as leis , vamos estudar a génese do próprio direito História jurídica legitimadora O Direito é um sistema de legitimização, que cria um efeito de obediência naqueles a quem as normas vão limitar a liberdade A história jurídica, tem sido legitimadora, desempenhando uma função dogmática de primeira importância. O direito justo era o direito longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável. No…

do antigo regime) Mais do que as leis , vamos estudar a génese do próprio direito História jurídica legitimadora O Direito é um sistema de legitimização, que cria um efeito de obediência naqueles a quem as normas vão limitar a liberdade A história jurídica, tem sido legitimadora, desempenhando uma função dogmática de primeira importância. O direito justo era o direito longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável. No…

interessados o aproveitem de forma completa e cómoda. Instrumentos: elaboração de bibliografias ou repertórios bibliográficos (desde séc. XV), nomenclatura de textos impressos; Cada texto encontra-se consignado pelos seguintes elementos 1) Características descritivas: 1. No caso de um livro: o Autor o Título o Pé de imprensa: lugar de impressão e de edição, nome do impressor e do editor, data, formato, n.º de páginas. 2. No caso de um artigo: referências da publicação periódica. 2) 3)…

do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno. 4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As codificações portuguesas no campo do…

HDP – História do Direito Português PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS FORAIS: Uma carta de privilégio concedida por alguém onde se estipulavam direitos e deveres de uma determinada população. Onde se incluíam taxas, impostos e normas ou códigos que regiam a vida privada. Fontes do direito português anteriores à segunda metade do século XIII a) Fontes de direito do Reino de Leão que se mantiveram em vigor III – Forais de terras portuguesas anteriores à independência.…