João Ubaldo Tese Política

com estes povos. São evidentes o descaso e a omissão do Ministério da Justiça e seu órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (Funai), e o Ministério da Saúde e sua Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), encarregados de executar as políticas de assistência e defesa dos direitos destes povos. A transição das responsabilidades pela assistência que era da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Sesai é lenta e burocrática e com pouca participação indígena nas discussões e…

10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO que o referido Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, incisos VI e XIV, estabelece ainda, como diretrizes da política urbana a ordenação e controle do uso do solo urbano, o…

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.122.1067.2319, natureza de despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos - 0100. VIGÊNCIA: 01/01/2012 a 07/11/2012. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. João José Veloso Barbosa – Representante. o TERMO ADITIVO No: 002. CONTRATO No: 027/2011. PROCESSO No: 2011/2529/000137. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. CONTRATADO: W.V.B. Vargas - ME. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima…

GOVERNO – é o comando, é a direção do Estado. EXEMPLO: atos de soberania e autonomia. No âmbito do Direito Administrativo, a expressão Governo tem sido utilizada para designar o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O Governo tem a incumbência de zelar pela direção suprema e geral do Estado, determinar seus objetivos, estabelecer suas diretrizes, visando à unidade da soberania estatal. ADMINISTRAÇÃO – está relacionada à estrutura…

VIVA O POVO BRASILEIRO João Ubaldo Ribeiro O segredo da Verdade é o seguinte: não existem fatos, só existem histórias. Contudo, nunca foi bem estabelecida a primeira encarnação do Alferes José Francisco Brandão Galvão, agora em pé na brisa da Ponta das Baleias, pouco antes de receber contra o peito e a cabeça as bolinhas de pedra ou ferro disparadas pelas bombardetas portuguesas, que daqui a pouco chegarão com o mar. Vai morrer na flor da mocidade, sem mesmo ainda conhecer mulher e sem ter feito

Constituição real (a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. “Folha de papel” é um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis…

inclusive, da tortura para extrair a confissão e punir, exemplarmente, com medidas cruéis e públicas, os pretensos culpados. Inexistia, até então, qualquer proporcionalidade entre a infração cometida e a punição aplicada. Vale mencionar, ainda, o estudo de JOÃO BERNARDINO GONZAGA, a respeito do direito penal no cenário indígena brasileiro: “O Direito assim constituído será forçosamente esquemático, nebuloso, mas nem por isso deixa de representar um instrumento de conservação da ordem…

de Oliveira Paulo de Mesquita de Menezes Paulo Roberto Mota Silva Maria Silvania Silveira Maria Helena Coelho Peixoto Terezinha Fernandes Pereira José Edilson do Carmo Pessoa Erivando de Mendonça Silva Zélia Maria Gomes Ferreira Vasconcelos Joao Filomeno Neto Jose Airton dos Santos Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor Inspetor…

noroeste da Península Ibérica (regiões da Galiza e norte de Portugal), o galego-português ou galaico-português, fartamente documentado em textos que incluem uma literatura de elevado grau de elaboração (a lírica galego-portuguesa). Com a separação política de Portugal e sua posterior expansão para o sul, o português e o galego se foram individualizando, transformando-se o primeiro numa língua nacional e o segundo num dialeto regional.- fase moderna: do século XVI aos dias atuais. Devemos…

noroeste da Península Ibérica (regiões da Galiza e norte de Portugal), o galego-português ou galaico-português, fartamente documentado em textos que incluem uma literatura de elevado grau de elaboração (a lírica galego-portuguesa). Com a separação política de Portugal e sua posterior expansão para o sul, o português e o galego se foram individualizando, transformando-se o primeiro numa língua nacional e o segundo num dialeto regional.- fase moderna: do século XVI aos dias atuais.…