João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

microempresários e empresários de pequeno porte 5.2. O sigilo empresarial 5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais 6. Nome empresarial 6.1. Espécies de nome empresarial 6.2. O nome empresarial das sociedades 6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial 6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial 6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ 7. Estabelecimento empresarial 7.1. Natureza jurídica do…

de) – acerto – ato de acertar; resposta correta em prova; ajuste (ver asserto) Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária – 13 acidentes geográficos – à evidência – acidentes geográficos – com inicial minúscula, mesmo que seguidos do respectivo nome próprio, exceto quando a designação do acidente fizer parte de substantivo próprio (ex.: rio Guaíba, lagoa Mirim, ilha de Fernando de Noronha; mas Ilhas Cayman) – acórdão – decisão colegiada – acostar algo a – juntar, anexar algo a – à…

da legislação atual, ao tratar do direito à verba de sucumbência, modificou o antigo regramento do instituto da sucumbência contido no estatuto anterior. Isso porque o artigo 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabeleceu que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado. Quanto a esse tema, leciona Gladston Mamede (2003): Pode o advogado lançar mão de pedido de arbitramento sempre que prestar serviços, em sentido amplo, e pelos que não for

13 Entrevista com Léo Voigt ........................................................................................ 13 “Responsabilidade social não é filantropia” ................................................................. 15 Entrevista com João Sucupira.................................................................................. 15 Responsabilidade social: uma possibilidade de humanização das empresas .............. 18 Entrevista com Roberto Patrus Pena…

Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas BS – Balanço Social CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscais CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CVM – Comissão de Valores Mobiliários DVA – Demonstração do Valor Adicionado DOAR – Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos DETRAN – Departamento de Trânsito DRT – Delegacia Regional do…

Mariano de Brito Alceu Gineste Fabiano Coelho dos Santos Patrícia de Toledo Quintino Domingos Robson Antunes de Macedo Victor Waszczynskyi COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E QUALIFICAÇÃO (CRIQ) Evandro Barreto Caminha - Coordenador Mario João Figueiredo (Coordenador) Adrianna Cruz Bove Fabiana Bertolini Bernert Maria José Bettega Josélia Schimidt Kurslop INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO (LACTEC) Luiz Malucelli Neto - Diretor Superintendente Lactec…

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. O art. 391 do CC prevê expressamente a responsabilidade integral de todos os bens do…

quando suficientemente resolvida a questão e juridicamente fundamentada. Acerca do assunto, seguem os seguintes precedentes desta Câmara: APELAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES A COMPRA EFETUADA PELA AUTORA EM FAVOR DA RÉ. OPERAÇÃO DE PRESTA-NOME. (...) 2. Prequestionamento. Desnecessária a indicação de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70022812507, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior

RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO:…

autônomo de investimento será concedido automaticamente pela CVM à pessoa natural e à pessoa jurídicas credenciadas conforme a legislação. www.edgarabreu.com.br Página 1 MÓDULO 1 A comprovação do registro do AAI é dada pela inscrição do seu nome na relação de agentes autônomos de investimento constante da página da CVM na rede mundial de computadores. O credenciamento de agentes autônomos de investimento e das pessoas jurídicas por eles constituídas é feito por entidades…