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Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de…

DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. TEMA Princípios peculiares ao Direito do…

opção correta. A) O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar. B) O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e

direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais, estaduais e municipais. (D) as leis federais e estaduais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) simples, diferente da Emenda à Constituição. (B) absoluta, como a lei ordinária. (C)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS- MA João da Silva Santos, brasileiro, contador, residente e domiciliado na rua dos anzóis número 55- Cohabit, São Luís- MA, CPF nº 123456789-00, por seu procurador que esta subscreve (anexo, doc 01 fls...), com endereço profissional, no Edifício Carrera sala 12, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE…

somente foi proposta em 2009. Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. CASO Nº2 Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do…

para o futuro. Se alguém recebe certa quantia de dinheiro, pode, evidentemente, guardá-la para ser gasta no futuro; estará, assim, utilizando a moeda como reserva de valor. Há outras formas comuns de reserva de valor, como imóveis ou terras, mas têm liquidez menor, ou seja, não podem ser rapidamente usadas para comprar outros bens. (“Liquidez” refere-se à facilidade ou rapidez com que um ativo pode ser convertido no meio de troca geralmente aceito). Numa situação de inflação alta…

conscientizando-os para qualificar seus colaboradores e para manter uma estrutura mínima para a manutenção do controle interno, apontando caminhos de acordo com a realidade de cada uma, criando um manual a ser seguido com orientações básicas sobre a forma de estruturar e enviar a documentação a ser processada pela contabilidade. Sabemos que para constituir uma empresa não é algo tão simples assim, requer muito planejamento, estratégias e organização. E para assegurar que a empresa não…

contestação, descordando dos termos narrados na exordial. Contudo, os autos tiveram seu devido processamento, até com a designação da audiência de instrução e julgamento para a inquirição das testemunhas arroladas na exordial, vindo posteriormente a ser julgada procedente e transitada em julgado, referida sentença. 2. DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA Ocorre, que a parte Autora faleceu antes da expedição de RPV, Conforme certidão de óbito anexa, permanecendo, todavia, o interesse…

OAB 2013 1ªQuestão: O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos…