direito

jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Lucky procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. b) O condomínio pode figurar no polo passivo de uma relação jurídica? Justifique. QUESTÃO 02 Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar amaneira de administrá-la. Diante do caso acima exposto, pergunta-se: a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique. b) O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei? Por quê? Justifique. QUESTÃO 03 A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda, prestadora de serviço de limpeza, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. De fato, parou de exercer suas atividades, pois dispensou seus empregados por telegrama e…

ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Caso 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

Embora, o condomínio não tenha personalidade jurídica Caso Concreto 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado . Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para…

advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. Resposta: Não, ele pode ser penalizado ativa e passivamente. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Resposta: Sim, porque a fundação pode ser para fins sociais. CASO CONCRETO 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

JUSTIFIQUE. NÃO. POIS É DE DIREITO DO BEM VIOLADO (NO CASO DO CARRO) O CONDOMÍNIO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS. B) O CONDOMÍNIO PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA? JUSTIFIQUE. Sim, pois tanto pode demandar como ser demandado numa relação jurídica. Ele é um ente despersonalizado e tem capacidade processual ele é sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica. CASO CONCRETO 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero…

condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, é um ente despersonalizado, como a massa falida, porém, ele tem autonomia para ingressar uma ação, independente do regimento interno, pois nenhum estatuto pode ser superior a Constituição Federal. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Sim, verificar art. 12 do CPC Caso Concreto 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Embora não tenha personalidade jurídica, o condomínio é capaz de adquirir direitos e obrigações, por este motivo, este é capaz de atuar no pólo passivo de uma relação jurídica. Caso Concreto 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

é viável uma ação de cobrança (Justiça Comum ou JESP) figurando o Condomínio (na pessoa de seu representante legal) no polo passivo da demanda. No mérito, a grande dificuldade será provar que os danos no veículo foram causados dentro das dependências condominiais. Além de ter que se provar/demonstrar, a responsabilidade do Condomínio em relação aos fatos narrados. Caso 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

despersonalizado,ou entidade formal,apresenta capacidade processual,logo,responder por todos os danos causados em sua dependências,desde que não se conheça o verdadeiro culpado. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. Sim,pois o entre despersonalizado apresenta capacidade processual.Logo,é sujeito de direitos e deveres na ordem civil. Caso 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…

também dele não fazem parte o espólio e a massa falida de uma empresa). Assim, pela lei civil, condomínio edilício não é pessoa jurídica. b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique. R: Embora não tenha personalidade jurídica, pode adquirir direitos e obrigações, portanto é capaz de atuar no pólo passivo de uma relação jurídica. Caso Concreto 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante…