Direito Civil

de alteração? Quais os requisitos legais para a pretendida alteração? Caso Concreto 2-João, 70 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão universal de bens por considerá-la mais adequada ao seu relacionamento e demonstrando não haver prejuízo a terceiros. Pergunta-se: a) Qual era o regime vigente durante a união estável? Fundamente sua resposta. b) Pode haver pedido de alteração de regime de bens em ação de conversão da união estável em casamento? Fundamente sua resposta. c) O juiz deve deferir a alteração do regime de bens? Justifique sua resposta. Questão objetiva (OAB 2008.2) A respeito do regime de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta: a) É sempre necessária para a alienação do bem imóvel a autorização do outro cônjuge. b) A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens. c) O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos. d) A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens. Semana 04 Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes…

propôs ao estudo da língua tupi-guarani e é considerado o precursor do teatro no Brasil. Sua obra já apresenta traços barrocos. 4. LITERATURA CLASSICISTA Em Portugal, o quinhentismo (classicismo) teve início em 1527 , quando do retorno do poeta Sá de Miranda da Itália, onde viveu vários anos para estudos. Na bagagem, trazia novas técnicas versificatórias, o "dolcestilnuovo" ("doce estilo novo"). Além de introduzir no país o verso decassílabo (medida nova) em oposição à redondilha…

ditavam que o marido era o provedor do lar. A mulher não precisava e não deveria ganhar dinheiro. As que ficavam viúvas, ou eram de uma elite empobrecida, e precisavam se virar para se sustentar e aos filhos, faziam doces por encomendas, arranjo de flores, bordados e crivos, davam aulas de piano etc. Mas além de pouco valorizadas, essas atividades eram mal vistas pela sociedade. Mesmo assim algumas conseguiram transpor as barreiras do papel de ser apenas esposa, mãe e dona do lar, ficou,…

com.br Agradecimentos especiais Cláudia Abreu Prefácio Mais de 20 anos atrás, dei um disco de presente para Caio. Era o primeiro ou o segundo LP da mineira Sueli Costa e trazia no repertório uma música que eu achava a cara dele, aquela que falava de um anjo que tinha as unhas pintadas. Há poucos meses, conheci Juiz de Fora, cidade natal da compositora, também em função de Caio. Fui assistir à (ótima) montagem local de “Pela noite”, que trazia ao palco, com fidelidade, todo o universo…

Tostes), Ana Maria Pessoa dos Santos, Simone dos Santos Pereira, Médico José Rodrigues Pessoa dos Santos (Dr. Pessoa), Francisco José dos Santos Pereira(Franzé), José Ivo Parente Viana, Manoel Segismundo Pessoa dos Santos Parente Viana, Joaquina Maria Frota Mont’Alverne (Quinquina), Ana Maria Pires Selvati, Francisca Carolina de Paula Pessoa, Zenaide Pessoa dos Santos, Domingos Marques Pereira, Oneide Lopes de Paula Pessoa, Dr. Cláudio Aguiar, Celeste Paula Pessoa, Francisco Marinho…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

banca de Mestrado, pelas valiosas contribuições que se tornaram relevantes para o redirecionamento e aprofundamento da pesquisa. À Mileide pela generosidade em suas ações, uma vez que todos os favores prestados foram fundamentais para o andamento da pesquisa. À Laura, bibliotecária, por toda sua gentileza e disponibilidade em orientar-me sobre as devidas correções técnicas da dissertação. A Gigi e Mauro, responsáveis pela seção de Pós-graduação em Serviço Social, por toda atenção e…

para praticar a arte de bem civilizar-se, a criação de medalhas, emblemas, dísticos e brasões, a participação do monarca e o uso de sua imagem nas festas populares. Contra esse pano de fundo surge o retrato de Pedro II: imperador aos catorze anos, este homem que governou o país durante quase meio século foi talvez o maior de todos os ícones do Império. Letrado, viajante, amante do progresso, às vezes alheio às solicitações do posto que ocupava, d. Pedro exibia-se com sua murça de penas…

exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude…

Público do Piauí, Biblioteca Benedito Leite de São Luis – MA, Casa Juvenal Galeno, em Fortaleza-CE, Academia Piauiense de Letras, Academia Maranhense de Letras. Aos amigos que fiz nos quatro anos de vivência pelas salas de aulas e/ou simpósios e Oficina Literária, lançamentos de livros, pesquisa e conversas em torno da literatura e de tantos outros assuntos: Miriam Kelm, Gláucia de Sousa, Célia Doros, Eloísa Moura, Luzi, Francisco José, Luciana Jardim, Mauro Póvoas,…