Joca Está Sendo Acusado Pela Pratica De Homicidio

princípio da legalidade. A proibição, todavia, não é absoluta, referindo-se somente à definição de fatos puníveis e à aplicação de penas, ou seja, à denominada analogia in malam parterm. Quando de trata de suprir lacunas da lei para favorecer o acusado, admite-se o recurso à analogia, nesse caso denominada in bonam partem. Difere a analogia da interpretação analógica, ou intra-legem. Na primeira, o fato não está previsto na lei, nem implicitamente. Na segunda, é a própria lei que…

DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL. Trabalho apresentado à Universidade Iguaçu como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas. ORIENTADOR: Prof. Márcio Caldas Dias Melo. Nova Iguaçu. 2009. FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL.

dorme com o inimigo Apresentação “Pior que a discriminação em si, é ser discriminado por aqueles dos quais esperávamos justiça!” (Esopo) Ao iniciar o século XXI, somos obrigados a constatar uma dramática realidade: os homossexuais continuam sendo as principais vítimas do preconceito e violência dentro da sociedade brasileira. Ainda são ouvidas com frequência de norte a sul do país, frases com expressões chulas do tipo: ―Viado tem mais é que morrer!‖, ―Prefiro ter um filho…

serraria do então prefeito do município. Em seguida, orientados pela defesa, começaram a negar, alegando terem sido torturados. Os advogados entenderam que julgá-los separadamente seria mais vantajoso, e por isso foram realizados vários julgamentos, sendo o primeiro deles o de Osvaldo Marceneiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares. Porém, no segundo dia, uma jurada passou mal, provocando a interrupção do julgamento. Posteriormente, foram julgadas Celina e Beatriz Abagge.…

eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°, 2• parte) ......................

ra , 21. (CESPE / Juiz - TJ – TO / 2007) No que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal. São sinônimas as expressões “bem de pequeno valor” e “bem de valor insignificante”, sendo a conseqüência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal. Ca rn ei 22. (CESPE / Fiscal Sanitário - PM - Rio Branco / 2007) A elaboração do conceito de…

que outras províncias já tinham corpos de polícia organizados, pertencentes ao Exército e por essa razão o ministro da Justiça, Pe. Diogo Antonio Feijó propôs à Regência, a criação de um corpo de guardas municipais permanentes, sendo essa proposta acolhida em 1831, sendo criado o Corpo de Guardas Municipais do Rio de Janeiro e a Guarda Nacional, ligada ao Exército, onde um documento autorizava também aos presidentes das províncias, a criação de suas guardas locais. A Guarda Nacional…

imenso deserto verde do Continente. O governo português resolvera então povoar o Rio Grande de São Pedro, a fim de facilitar as comunicações entre Laguna e Sacramento, bem como para garantir a posse deste último estabelecimento. Laguna, pois, ficou sendo o ponto de partida das muitas levas de homens que entravam nos disputados campos do extremo sul, para abrir caminho até o rio da Prata, de onde retornavam 36 com novas da colônia. E naqueles vinte últimos anos muitos lagunistas e…

incompreensível – a mesa mais próxima estava a alguns metros da nossa. Perguntei-lhe se poderia ligar o gravador. – Não. Então avisei que tomaria notas no laptop. Compreendia perfeitamente o temor do meu entrevistado. Ele passara dois anos preso, acusado de homicídio e envolvimento com o narcotráfico. Estava solto havia pouco tempo, mas já o suficiente para presidir o Diretório de um partido político. Tinha mesmo muito a temer. Assumi o compromisso de jamais revelar sua identidade. Eu…

como livro independente. A obra divide-se em sete segmentos, sendo que um deles, “O Sobrado”, emoldura todos os outros. É também o trecho que se apresenta fragmentado, porque a ação narrada não se oferece toda de uma vez, e sim aos pedaços, à medida que o leitor vai avançando no conhecimento da história da família Cambará. “O Sobrado” corresponde à parte final dessa história, mas tomamos contato com ela em primeiro lugar, a sequência sendo interrompida para o narrador dar ciência do que…