Joaquim Souza Brasileiro Viúvo Engenheiro Carteira De

LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 4 Conquanto adotado o sistema de vigência único, Oscar Tenório sustenta que a lei pode fixar o sistema sucessivo. No silêncio, porém, a lei entra em vigor simultaneamente em todo o território brasileiro. VACATIO LEGIS Vacatio legis é o período que medeia entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor. Tem a finalidade de fazer com que os futuros destinatários da lei a conheçam e se preparem para bem cumpri-la. A…

Os Sertões, de Euclides da Cunha Fonte: CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Três, 1984 (Biblioteca do Estudante). Texto proveniente de: A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro <http://www.bibvirt.futuro.usp.br> A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Este material pode ser redistribuído livremente, desde que não seja alterado, e que as informações acima sejam mantidas. Para maiores informações, escreva para…

quaisquer fins lucrativos. Ignorar essa advertência significa violar a lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil. Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século ITALO MORICONI Organização, Introdução e Referências Bibliográficas Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século - 2000, copyright by Organização Italo Moriconi Todos os direitos autorais dos contos reproduzidos neste livro adquiridos pela Editora Objetiva Ltda.,…

conforme o estado do processo) 6.4 Audiência preliminar 6.4.1 6.4.2 6.5 Conciliação: possibilidades Saneamento do processo Revisão do panorama geral do rito ordinário 7. DOS RECURSOS 7.1 Considerações prévias 7.2 Recursos existentes no direito brasileiro 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.8 7.9 7.10 7.11 7.12 7.13 7.14 Recurso adesivo Natureza da decisão e recurso cabível Juízo de admissibilidade e juízo de mérito Requisitos de admissibilidade dos recursos 7.6.1 Legitimidade para recorrer…

Mundo incluía o direito real de auferir todos os benefícios eclesiásticos.[1] O Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494, permitiu a Portugal a ocupação de territórios americanos além da linha divisória traçada pelo Papa, e em 1530 Martim Afonso de Souza fundou as primeiras povoações portuguesas no Brasil, expulsando os franceses. Já então os espanhóis, cruzando selvas infernais e desertos infinitos, tinham avançado bastante no processo da exploração e da conquista. Em 1513, o…

mostra que estamos diante do momento conjuntural mais complexo e perigoso dos últimos 40 anos para os povos indígenas. A partir da década de 1970, os povos indígenas conseguiram estabelecer uma importante mudança de paradigmas na relação com o Estado brasileiro. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 são reflexos dessa conquista. No entanto, o século XXI chegou e o retrocesso preocupa diante de um momento em que esse processo histórico corre sério risco de ser revertido no…

GESTORES DA TRANSPORTADORA TRANSLOVATO CAMPINAS Elias Pereira Ferreira, Marshal Raffa .....................................................................................70 GESTÃO PELA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR BANCÁRIO Gleice Kelly Suet de Souza, Leonardo Richelli Garcia.............................................................82 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Ana Caroline Bittu do Carmo, Rodrigo Mollon Moraes.........................................................93…

e ordem 1.6.4. Síntese reflexiva 1.7. Questões 2. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 2.1. A importância da compreensão histórica 2.2. A pré-história do direito 2.2.1. O direito penal pré-histórico ou primitivo 2.2.2. A pré-história do direito penal brasileiro 2.3. O surgimento da escrita e dos primeiros textos jurídicos 2.4. A fase da vingança penal 2.4.1. A vingança divina 2.4.2. A vingança privada 2.4.3. A vingança limitada (Talião) 2.4.4. A vingança pública 2.5. Síntese 2.6. Os sistemas…

introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat.…

acentuação gráfica: a. ( ) Sem dúvida, é corrupto alguém que sistematicamente desvia dinheiro público. b. ( ) A orígem da nossa corruptíssima república se encontra na História do Brasil colonial. c. ( ) A malandragem chegou a tais níveis que o brasileiro anseia, freqüentemente, por ética e dignidade. d. ( ) Mesmo os religiosos reconhecem que os mandamentos bíblicos não bastam para sustentar referenciais éticos. 8. (UNIRIO/RJ) Assinale o item em que ambas as palavras…