Civil i

1. João, 17 anos, aceita ser mandatário de Jorge, 30 anos. João pratica fielmente os atos necessários ao exercício do mandato que lhe foi outorgado, porém sem a presença de um assistente. Os atos executados por João são validos? Fundamente R: Sim, visto tratar-se de uma exceção. Artigo 666 CC. 2. Maria compra uma bela casa na cidade do RJ. Duas semanas após a compra, tendo se mudado para a casa, Maria e sua família começam a se sentir incomodados com uma janela da casa vizinha, aberta a 80 cm da linha divisória entre os dois terrenos. Embora a família vizinha seja sociável, Maria se sente invadida em sua privacidade e decide tomar uma providencia. Os vizinhos argumentam que aquela situação já existia em relação aos antigos proprietários da casa de Maria, com quem conviveram durante ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o código civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar. Pergunta-se. a) O direito previsto no artigo 1302 do Código Civil é subjetivo ou potestativo? R: Potestativo. b) O prazo em questão é de prescrição ou decadência? R: Decadência. c) É possível a Maria se beneficiar dos artigos em questão? Explique. R: Não, pois o caso já acabou. 3. Roberto completará dezoito anos em maio de 2015. Seu pai foi condenado a pagar-lhe alimentos em fevereiro de 2003,…

comprovado que ele está morto", disse o filho do engenheiro, Rodrigo Vasconcellos, na tarde de hoje, ao Estado. No próximo domingo, vão se completar 14 meses desde que o engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior foi levado por levado por homens armados. Funcionário da Construtora Norberto Odebrecht, Vasconcellos Júnior foi seqüestrado quando estava a serviço no Iraque - na verdade, se dirigia para o aeroporto, para deixar o país. De acordo com reportagem da revista Isto é…

comprovado que ele está morto", disse o filho do engenheiro, Rodrigo Vasconcellos, na tarde de hoje, ao Estado. No próximo domingo, vão se completar 14 meses desde que o engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior foi levado por levado por homens armados. Funcionário da Construtora Norberto Odebrecht, Vasconcellos Júnior foi seqüestrado quando estava a serviço no Iraque - na verdade, se dirigia para o aeroporto, para deixar o país. De acordo com reportagem da revista Isto é…

________________________________ José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo,…

utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.…

rede de padarias. 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. R = 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta. R = 3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça. r = Caso Concreto 3 Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a…

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

estrutura normativa; Arnold Wald[3] coloca que os fatos Jurídicos são aqueles que repercutem no direito, provocando a aquisição, a modificação ou a extinção de direitos subjetivos. Orlando Secco[4] dividiu os Fatos Jurídicos da seguinte forma: 1 Fato jurídico em sentido amplo (sentido lato) - é todo acontecimento, dependente ou não da vontade humana, a que a lei atribui certos efeitos jurídicos. É o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação…

........................................ b) Classificação das leis...................................................... 3.2.2. Costume............................................................................... 3.2.3. Jurisprudência ..................................................................... 3.2.4. Doutrina .............................................................................. 3.2.5. Analogia…