Joaquim Moveu Ação Indenizatória Por Danos Morais

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

remoção. 188. (CESPE Analista Judiciário TJDFT 2007) A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. 189. (CESPE Analista Judiciário TJDFT 2007) Após a ocorrência da situação 3, Fábio teria 30 dias para praticar a ação 4. 190. (CESPE Analista Judiciário TJDFT 2007) A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público. 191. (CESPE Oficial de Chancelaria MRE 2006) A investidura do cargo público ocorre com o provimento. 192. (CESPE Agente…

órgãos públicos estaduais e/ou agentes públicos estaduais, tendo seus direitos profissionais cerceados por motivos políticos. Paralelamente, criamos a Lei 5751/98, cujo texto reconhece a responsabilidade do Estado do Espírito Santo em casos de coação e danos psicológicos causados a pessoas presas legal ou ilegalmente de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, tendo estas direito a indenização. * Presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo 14 D I TA D U R A S N Ã O S…

independentemente de compensação de horário. 24. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas…