Joaquim Menor Impúbere

seguintes Livros, que ahi tendes na ordem chronologica de suas primeiras publicações : 1." No Esboço de um Diccionario Jurídico Tlteo-rico e Pratico, Remissivo ás Leis Compiladas e Extravagantes; obra posthuma do eminente Jurisconsulto Porluguêz Joaquim José Caetano Pereira e Souza, publicada em 1825; e com esta rasão justificativa dos Estatutos da Universidade de Coimbra — Curso Jurídico—, Liv. 2.° Cap. 10 § 42 : « E para maior soccôrro da memoria aconselharão aos Ouvintes o…

avisarem os tomadores, de modo claro e preciso, do proceder da suspensão, na hipótese de mora tarifária. (...) (Apelação Cível 2003.001.33444 — Rel. Des. Luiz Felipe Haddad — Julg: 25/05/2004 — Terceira Câmara Cível. TJ/RJ.) (...) O ingresso do menor na sociedade, filho do único sócio remanescente, forte na autoridade paterna, teve por escopo driblar a impossibilidade jurídica, no direito brasileiro, da continuidade da exploração das atividades via sociedade unipessoal.…

seguintes Livros, que ahi tendes na ordem chronologica de suas primeiras publicações : 1." No Esboço de um Diccionario Jurídico Tlteo-rico e Pratico, Remissivo ás Leis Compiladas e Extravagantes; obra posthuma do eminente Jurisconsulto Porluguêz Joaquim José Caetano Pereira e Souza, publicada em 1825; e com esta rasão justificativa dos Estatutos da Universidade de Coimbra — Curso Jurídico—, Liv. 2.° Cap. 10 § 42 : « E para maior soccôrro da memoria aconselharão aos Ouvintes o…

seguintes Livros, que ahi tendes na ordem chronologica de suas primeiras publicações : 1." No Esboço de um Diccionario Jurídico Tlteo-rico e Pratico, Remissivo ás Leis Compiladas e Extravagantes; obra posthuma do eminente Jurisconsulto Porluguêz Joaquim José Caetano Pereira e Souza, publicada em 1825; e com esta rasão justificativa dos Estatutos da Universidade de Coimbra — Curso Jurídico—, Liv. 2.° Cap. 10 § 42 : « E para maior soccôrro da memoria aconselharão aos Ouvintes o uso de…

Família: conceito de entidade familiar ... 1337 1338 1338 19.9.2. 19.9.3. União homossexual ou homoafetiva (união estável entre pessoas do mesmo sexo) .. 1339 Transexualidade .. 1341 19.9.4. A união estável pode ser reconhecida em relação a uma menor de 14 anos estuprada que veio a se casar com o agressor, para efeitos de extinção de punibilidade quando era admitida (antes da revogação do art. 107, VII, do CP)'?.. 1342 19.9.5. Família: assistênciae preleção contra a…

e mais sábio não só pelo fascínio da palavra e pela agudeza da mente mas também pela forma superficial do corpo, que se torna queridíssima, como acontece com a figura de um pai, a quem se estudam os gestos e as cóleras e se espia o sorriso - sem a menor sombra de luxúria a inquinar esta forma (talvez a única verdadeiramente pura) de amor corpóreo. Os homens de outrora eram altos e belos (agora são crianças e anões), mas este fato é apenas um dos muitos que testemunham a desgraça de um…

de obterem aprova'Xao nos exames vestibu­ lares. Os fins justifieam os meios, pois nao se esluda para aprender, mas para passar, e isto, em final de con las, e a que vale. Pouco imporla se a expensas de urn proecsso de castra<sao coletiva do qual a menor consc­ qiicncia vcnham a ser amorda~amen£O da cri:Jtividade e a insuficienlc eseolaridade para 0 born aeompanhamcnto dos estudos universilarios. Difieuldades a serem superadas, na area do ensino, scmpre as houve e inumeras.…

a) é da eficácia, ou b) é a da incidência, por arbitrariedade. Dizer que o fato do tempo A, que passou, tem de ser regido pela regra jurídica do tempo C, equivale a admitir a reversão do tempo e regular relações inter-humanas que já desapareceram. Menor é a arbitrariedade da eficácia retroativa, que é só no domínio da eficácia. Regra jurídica e suporte fático hão de existir no momento em que se dê a incidência. Não é preciso que ocorra no momento da aplicação. Nesse, pode ser que o…

celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. CAPÍTULO II DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SEÇÃO I DA COMPETÊNCIA Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; Da Ação de Cobrança 63 III - a ação de despejo…

segurados e dependentes; ) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes, a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário. b) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido. c) os pais e avós do segurado, como ascendentes. d) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos. e) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.…