Joao Antunes Petição Civel

PROCESSO: 00016240520128140065 Ação: Carta Precatória Cível em: 10/08/2012 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO FEDERAL DA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA - PA AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU:WANDERLUCY ALVES DOS SANTOS. DESPACHO Vistos, Considerando que n ão houve resposta ao e-mail enviado a esta comarca na data de 26 de junho de 2012, solicitando o recolhimento das custas processuais . Devolva a presente carta…

validade do concurso expirou em 21.09.2001 sendo que o mandamos foi impetrado em 23.11.2010, quando já expirado o prazo legal de 120 dias. Decadência configurada. indeferimento da petição inicial e extinção do wrir com resolução do mérito. (gritei e sublinhei) (Mandado de Segurança n. 70041263690. Segundo Grupo de Cámaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Eduardo Delgado, j. 1102.2011) Oportuna a lição de Hely Lopes Meirelles: “É de se lembrar que o prazo para impetração não…

Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de junho de 2012. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça PERÍODO 2/7 a 31/7/2012 9/7 a…

criança foi espancada como forma de castigo, não há dúvida que o sofrimento foi intenso, portanto, não pode descaracterizar de tortura para maus tratos, nesse caso em tela. Plano de Aula: Número de Semana de Aula 11 Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um…

Ordinário, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 68 44.) É possível realizar a execução provisória de ofício na pendência de Agravo de Petição, com prestação jurisdicional definitiva até 60 SM (pagamento ao credor de até 60 SM)? .................................................................... 69 45.) É possível determinar de ofício o registro de hipoteca judiciária…

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

magistrado Assim como Calmon de Passos afirma que a petição inicial é considerada um projeto de sentença[12], por exemplo, a apelação seria um projeto de acórdão, uma vez que o órgão ad quem deve se ater aos argumentos e pedidos contidos nas razões da peça recursal, sob pena de julgar extra, ultra ou infra petita e, se o fizer, estará cometendo excesso de poder.[13] Para demonstração do que se quer aqui afirmar, trazemos um exemplo: João entrou com uma ação ordinária contra Maria…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

concurso de agentes com Antônio d) Caio não praticou crime algum e Antônio responderá pelo crime de abuso de autoridade e) Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio responderá pelo crime de tortura. SEMANA 11 Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo…