Jesus Balesteros

órgãos de defesa da segurança pública, pela nova Constituição, teve dupla finalidade: o atendimento aos reclamos sociais e a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna (MORAES, 2007, p. 784). José Lauri Bueno de Jesus (2004, p. 95) expõe o conceito de polícia: A polícia é uma função do Estado que se concretiza numa instituição de administração positiva e visa pôr em ação as limitações que a lei põe à liberdade dos indivíduos e dos grupos para a…

Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria do Rosário Torres de Souza. Advogados: Dr. Jeronimo Sá Peixoto Pinheiro (5575/AM) e Dr. Ricardo de Oliveira Cabral (7130/AM). Apelada: OSB - Organização Social do Brasil. Advogada: Dra. Edmárie de Jesus Cavalcante (3351/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Reexame…

01/03/2015 INCLUIDO 10,627.98 1.33 0.00 ANDERSON CHAVES SCHWEICH 19354 Titular 05/03/1998 01/09/2014 ATIVO 10,627.98 1.33 0.00 ANDERSON DANIEL BECK 22890 Titular 09/05/1991 01/03/2015 INCLUIDO 10,627.98 1.33 0.00 ANDERSON DE JESUS MELO DE LIZ 22497 Titular 17/01/1998 01/02/2015 ATIVO 10,627.98 1.33 0.00 ANDERSON DOS SANTOS ALBERTONI 19356 Titular 17/03/2009 01/09/2014 ATIVO 10,627.98 1.33 0.00 ANDERSON ENDRES ALCANTARA DE ALMEIDA 21860 Titular…

Paulo - SP - 01403-900 GRUPO INDUSTRIAL JOÃO SANTOS Av. João Pereira dos Santos Filho, 3003 Mossoro - RN - 59600-970 GRUPO SIDERQUIMICA Av. Brasil, 44178 Rio de Janeiro - RJ - 23078-000 GUMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Av. Roberto de Jesus Affonso, 351 Araraquara - SP - 14808-901 LETRA H HAMBURG SUD BRASIL LTDA Av. Republica do Libano, 2057 São Paulo - SP - 04501-003 HARNISCHFEGER DO BRASIL COM. IND. LTDA Av. Potugal, 4511 Belo Horizonte - MG - 31710-400…

Penal e Político-Administrativa de Prefeitos. Atlas, 2007. p. 131/132. FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. Saraiva, 1992. v. 4. p. 67-68. GRECO FILHO, Vicente. Da Execução contra a Fazenda Pública. Saraiva, 1986. p. 90/91. JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. Saraiva, 1989. p. 140/141. LIMA FILHO, Altamiro de Araújo. Prefeitos e Vereadores - Crimes e Infrações de Responsabilidade. 2. ed. Editora de Direito, 2000. p 209/211. PANTUZZO,…

Nosso país condena o aborto tipificando-o como infração penal, elencada nos arts.124 a 128 do Código Penal Brasileiro, estando sujeito a mais dura da penas qual seja a limitação da liberdade da pessoa. Segundo o professor Damásio Evangelista de Jesus “aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto (produto da concepção)”. Nosso legislador objetivou proteger a vida desde a concepção, pois como afirma o ilustre professor o feto é o produto da concepção. Aborto, em…

Grosso do Sul CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA cena – MEC, 2004. (Constituições Estaduais e Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios – Capítulos sobre Educação). Publicações: LEITE, Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1936. MONLEVADE, João. Funcionários de Escolas Públicas: educadores profissionais ou servidores descartáveis? Brasília: IDEA, 1996. MONLEVADE, João. Educação pública no Brasil: contos e…

Ortodontia, Periodontia DRA. ELAINE ALCANTARA PEREIRA MOTA FERREIRA Av Nesralla Rubez, 166 - Centro F.: (0xx12) 3144-3256 CROSP: 29.314 - CPF: 041.077.628-90 Clinica Geral, Dentistica Restauradora, Odontopediatria, Protese Dentaria DRA. EDSON JOAQUIM DE JESUS CAMBAUVA DR. GILBERTO COUTRIN PRADO GALHANO R Dom Bosco, 553 - Centro F.: (0xx12) 3144-0684 CROSP: 99.035 - CPF: 340.620.068-04 Pronto Socorro 24 Horas Av 9 de Abril, 2245 - Centro F.: (0xx13) 3361-5220 CROSP: 17.729 - CPF:…

religião natural”, [...] mas “[...] o começo e o fim de todos os males”. Muitos, como o jesuíta José de Acosta19, criam que o Demônio, depois de ter perdido o seu 19 José de Acosta nasceu em Medina del Campo, Castela. Ingressou na Companhia de Jesus, estudando no Colégio e na famosa Universidade jesuítica de Alcalá. Chegou a Lima em 1572, tornou-se professor de teologia no Colégio Maior Jesuítico e depois, a pedido do Vice Rei Toledo, lecionou vários anos na Universidade Maior…

diferentemente do direito civil o direito urbanístico trata da regulação não individual, mas coletiva do espaço urbano. 62 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo : Malheiros, 1995, 70 Inegável que normas de natureza urbanística certamente interferirão na propriedade individual. Conforme bem apontado por Carlos Alberto Dabus Maluf63,…