Irpj Irpf Ipi Icms Iss

Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica (CPP); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS);…

Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Dezembro /09 – IGP-DI) ................................................................................ 36 . Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/06 a Dezembro /09 – IPCA) ............................. 37 . Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/06 a Dezembro /09 – IGP-DI) ........................... ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS DEZEMBRO DE 2009 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A…

13 2.4.2 Da Isonomia Tributária 14 2.4.3 Da Irretroatividade Tributária 14 2.4.4 Da Anterioridade 15 2.4.5 Da reserva de lei para renúncia fiscal 16 2.5 FATO GERADOR DO TRIBUTO 16 2.6 Base de cálculo 17 2.7 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A VENDA 18 2.7.1 Icms 19 2.7.1.1 Substituição Tributária 19 2.7.1.1.1 Substituição tributária de antecedente ou “para trás” 20 2.7.1.1.2 Substituição tributária concomitante 20 2.7.1.1.3 Substituição tributária nas operações subsequentes ou “para frente” 21…

devem diferenciar-se conforme suas diversas capacidades de pagamento). 3.2. Progressividade O princípio da progressividade diz que se deve tributar proporcionalmente mais quem tem renda mais alta. No Brasil, a progressividade aparece no IRPF, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ITR e no (previsto) imposto sobre grandes fortunas. 26 3.3. Neutralidade O princípio da neutralidade estabelece que a tributação deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia para…

característica de um determinado tributo quando sua finalidade é, principalmente, arrecadatória. • Ex: IR, IPTU, ICMS, IPVA, contribuições especiais. Extrafiscalidade • É o termo que designa a característica de um determinado tributo quando sua finalidade é outra que não arrecadatória. Finalidade, por exemplo, econômica ou social. • É o chamado tributo regulador. • Ex: II, IE, IOF, IPI, ITR. Tributo Vinculado • É aquele cujo fato gerador relaciona-se (vincula-se) a algum tipo…

dos impostos. A concessão de entreposto aduaneiro pode ser cassada a qualquer momento se verificada alguma irregularidade. A vantagem do entreposto aduaneiro é que se o exportador fosse armazenar os produtos em estabelecimento privado incidiria ICMS e etc. O porto seco também é outra hipótese de estabelecimento de armazenamento. A única diferença é que se localiza próximo a um porto. A legislação que trata desses institutos é o Regulamento Aduaneiro. ZONA PRIMÁRIA: é a zona de…

..............15 6.4 Series Uniformes de desembolso...................................................................15 7 tributos federais..................................................................................................16 7.1 ICMS...............................................................................................................16 7.2 PIS..................................................................................................................17…

identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. No planejamento Tributário, são realizadas revisões dos cálculos dos tributos sendo eles direto (Contribuição Social e Imposto sobre a Renda) e indiretos (ISS, IPI, ICMS etc.) e esses processos é certificado onde atendem às legislações vigentes. A cada caso apresentado, o planejamento tributário compreende a análise de variáveis licitamente aplicáveis, estruturando necessariamente para atingir o…

mercadoria a prazo: • obrigação de direito privado sujeito ativo (vendedor/credor), sujeito passivo (comprador/devedor), pagamento do preço (objeto) e causa (vontade das partes) • obrigações de direito público fato gerador do IPI (pela saída da mercadoria), do ICMS (pela circulação da mercadoria), do COFINS e do PIS (pelo faturamento). Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Obrigação Principal e Acessória OBRIGAÇÃO PRINCIPAL • Tem como objeto o pagamento do tributo ou…

vertical onde contribuintes com capacidades desiguais pagam montantes desiguais de impostos. No entanto, contribuintes com rendas iguais pagam montantes iguais, portanto, o imposto progressivo também é coerente com a equidade horizontal (Exemplo: IRPF com alíquotas crescentes). b) Proporcional (neutro) À medida que a renda aumenta a relação entre imposto a pagar e a renda mantêm-se constante. Aplica se a mesma alíquota de imposto para os diferentes níveis de renda. Esse tipo de imposto é