Questões de direito falimentar

1 - (OAB/FGV - 2010.3) Irmãos Castroman Importadora e Exportadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o(a) procuram, como advogado(a), para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição de seu endividamento. Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Os créditos quirografários, decorrentes de compra e venda pura de produtos, constituídos até a data do pedido a ser formulado, mas não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial? b) O credor titular de importância entregue ao devedor em moeda corrente nacional decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação estará submetido aos efeitos da recuperação judicial? c) As execuções de natureza fiscal ficam com seu curso suspenso durante o processo de recuperação judicial? d) O plano de recuperação judicial poderá prever um prazo de 3 (três) anos para o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial? 2 (OAB/FGV – adaptado) - Diogo exerce o comércio informal de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro há mais de 20 anos, possuindo uma vasta clientela. Empolgado com as previsões de uma crescente demanda por produtos eletrônicos neste final de

física, pode ser formado em Engenharia. (C)será escolhido pela Assembleia Geral de Credores. (D)perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores. 10 A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos…

realmente alcançada? (Valor: 0,2) Resposta: Não. b) Qual(is) embasamento(s) legal(is) serviria(m) para sua tese? (Valor: 0,4) Resposta: O protesto cambial interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, III, da Lei 10.406/02, devendo o prazo prescricional voltar a correr da data do ato que o interrompeu (deve entender-se cancelada a súmula 153 STF). c) De forma geral, é indispensável a realização do protesto de um cheque para o ajuizamento de ação de execução em face dos coobrigados?…

caso. a) A prescrição foi realmente alcançada? Resposta: Não. b) Qual(is) embasamento(s) legal(is) serviria(m) para sua tese? Resposta: O protesto cambial interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, III, da Lei 10.406/02, devendo o prazo prescricional voltar a correr da data do ato que o interrompeu (deve entender-se cancelada a súmula 153 STF). c) De forma geral, é indispensável a realização do protesto de um cheque para o ajuizamento de ação de execução em face dos…

responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) A prescrição foi realmente alcançada? b) Qual(is) embasamento(s) legal(is) serviria(m) para sua tese? 538 Manual Teórico e Prático de Direito Empresarial Suhel Sarhan Junior c) De forma geral, é indispensável a realização do protesto de um cheque para o ajuizamento de ação de execução em face dos coobrigados? Comentários: Deveria ser alegado que o cheque não…

artigo 15, II, da Lei 5.474/68 (1,5) e indicação do art. 585, I, do CPC (0,5) 0 / 0,5 / 1,5 / 2,0 Indicação do valor devido mediante referência à planilha de atualização da dívida (art. 614, II, do CPC) 0 / 0,5 Pedido: citação 0 / 0,25 Pedido: efetuar o pagamento da dívida (0,5) em 3 dias (0,25) sob pena de penhora (0,25). Atribuição do valor da causa 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0 0 / 0,25 • (OAB IV Exame Unificado – 2011-1) QUESTÃO 1 • Em 9 de novembro de 2010, João da Silva…