Inviolabilidade Do Sigilo Das Comunicações Da Lei 9 296

PRIVADA, 101 6.1 Evolução, 101 6.2 Modalidades, 101 6.3 Fundamento, 102 6.4 Função social da propriedade, 104 6.5 Limitações administrativas, 107 6.6 Ocupação temporária, 110 6.7 Requisição administrativa, 112 6.8 Tombamento, 113 Sumário 9 6.8.1 A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, 113 6.8.2 Conceito e características, 114 6.8.3 Objeto, 115 6.8.4 Modalidades, 116 6.8.5 Procedimento, 117 6.8.6 Efeitos, 119 6.8.7 Natureza jurídica, 122 6.9 Servidão…

consonante com os princípios do SUS. introdução O processo de descentralização do conjunto das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas as ações de Vigilância Sanitária, previsto na Constituição Federal – Art. 198 e Lei Orgânica de Saúde – 8080 de 19 de setembro de 1990, Art. 6º, ainda constitui um grande desafio para a Vigilância Sanitária, que deve ser entendida como Política de Saúde direcionada, prioritariamente, para ações de prevenção, educação e…

constitucionais, 214 8.5.2 Legislação ordinária, 215 8.6 Características dos contratos administrativos, 216 8.6.1 Presença da Administração Pública como poder público, 216 8.6.2 Finalidade pública, 217 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 217 8.6.4 Procedimento legal, 220 8.6.5 Contrato de adesão, 221 8.6.6 Natureza intuitu personae, 222 ‘ 8.6.7 Presença das cláusulas exorbitantes, 222 8.6.7.1 Exigência de garantia, 222 8.6.7.2 Alteração unilateral, 223 8.6.7.3…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

Interpretação histórica 292 2.3 Interpretação sistemática 294 2.4 Interpretação teleológica A metodologia da interpretação constitucional tradicional 295 296 Princípios instrumentais de interpretação constitucional 297 4.1 299 Princípio da supremacia da Constituição 4.2 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos 300 XI 4.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição 301 4.4 Princípio da unidade da Constituição 302 l 4.5 Princípio…

Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1964; 2.ª ed. 1966; Reimpressões da 2.ª ed. 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 17

. . . 2. i.8. Princípio da p u blicidade (arts. 5°, LX e XXXlll, e 93, IX, CF e a rt. 792, caput, CPP) 2.i.9. Princípio da vedação das provas ilícitas (art. 5°, LVI, CF) ..... . . . . . . . . .................... 37 38 39 39 .. .. ........ , . . .. . .. . - . . . .... ..................................... ·································· 32 33 39 42 43 46 47 48 49 50 51 9 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES 2.uo. Princípios da economia processual, celeridade processual e…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

LODF p/ a Apostila do Metrô LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de agosto de 2008.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte,…