Introdução O Ato Infracional Como Expressão Da Violencia Urbana

alcança os 21,74 h/km2. Observando a distribuição da populacional, destaca-se hoje ainda, o predomínio de habitantes residindo na área rural. Porém o decréscimo ocorrido é acentuado, correspondendo atualmente a 67,5% da população total, contra 32,5% da urbana. O município de Jaborá enfrenta o problema do êxodo rural e da migração para outras regiões, devido à falta de oportunidade de trabalho e ausência de empresas e indústrias. A economia do município de Jaborá baseia-se…

garantias, sobre a concepção de criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No segundo capítulo será abordada a aplicabilidade das medidas socioeducativas, de maneira a explanar o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua apuração. Visto isso, serão explicadas e exemplificadas todas as medidas socioeducativas, através da utilização de jurisprudências. Por fim, verificaremos o ponto de vista de alguns doutrinadores a respeito da…

ELEMENTOS CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

¨A maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação¨. Cesare Beccaria SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................09 CAPITULO I - MAIORIDADE CIVIL ..................................................................12 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA....................

politics of care for children and adolescents. Keyword: Children and Adolescents, The situation Street, First Steps, the Child and Adolescent Rights and duties. Ouvir Ler foneticamente Dicionário - Ver dicionário detalhado SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................91. A HISTÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO…

que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam…

constructos psicológicos. 2) O pressuposto de que o comportamento compõe-se de elementos de resposta e pode ser cuidadosamente analisado por métodos científicos, naturais e objetivos é característica da seguinte teoria da  (DICA: Pesquise no caderno “Introdução à ” páginas de 11 a 13): (a) Naturalista; AVISO IMPORTANTE: Para o visto docente deverão ser impressas as folhas correspondentes aos trabalhos solicitados. Todas as respostas deverão ser dadas nessas mesmas folhas de forma…

VIOLÊNCIA: UM OLHAR VOLTADO PARA A ESCOLA RAMBOW, Vanessa - UNISINOS vanessarambow@ig.com.br ALMEIDA, Sônia Maria Araújo Figueiredo - UNISINOS soniaa@unisinos.br Área Temática: Violências e convivência nas escolas: Fatores, manifestações e relações sociais no espaço escolar. Agência financiadora: Não contou com financiamento Resumo Trata-se de uma pesquisa inédita na área da Educação, mias especificamente junto a escola do município de Novo Hamburgo. Esta pesquisa faz parte da…

causada por transformações sociais. Com o advento do Capitalismo e da valorização da Razão, há uma espécie de ruptura com valores tradicionais, geralmente ligados à concepção religiosa. As mudanças sociais modernas deixam um “vazio moral”. A expressão “anomia” foi cunhada por Durkheim sem seu livro O Suicídio. Teria o sentindo contrário de harmonia. Trata-se de um traço doentio da sociedade. A anomia - estado de desregramento moral - não seria atributo somente das crises…

inimputáveis e sujeitos à legislação especial, recepcionando o artigo como direito e garantias individuais, tornando cláusula pétrea e pessoa de direito. É importante mencionar que o ECA tipifica o crime cometido por criança e adolescente como ato infracional, sendo tais atos regulados por medidas socioeducativas, previsto no Estatuto dos artigos 101, I a IX, 103, e 112, I a VII § 1º, 2º, 3º. Não se pode esquecer a eterna discussão entre os doutrinadores contra e os favoráveis à redução…