Introdução De Trabalhos Sobre Autarquias Municipais Sobre Faturamentos

auxiliar: Na sujeição ativa auxiliar a terceira pessoa arrecada o tributo por conta e em nome da pessoa política. O sujeito ativo auxiliar é mero agente arrecadador do tributo e pode vir a receber uma porcentagem sobre a arrecadação. Ex: ICMS sobre os serviços de telefonia e ICMS sobre energia elétrica. 2.2 Parafiscalidade: Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por…

Camargo Teixeira (Orientador) FGV-EAESP Profa Dra. Ana Maria Malik FGV-EAESP Prof. Dr. Marcos Bosi Ferraz UNIFESP – CPES / EPM Dedico este trabalho à minha família, cujo amor e apoio sempre constituíram a base do meu caminho e me permitiram chegar a este momento. Tenho um orgulho imenso de tê-los como minha família. Dedico este trabalho, com carinho muito especial, à memória de minha avó, Yoshi, pelo legado de seu exemplo como avó, mãe, mulher e imigrante sempre…

PESQUISA CFA (Concelho Federal de Administração) Introdução Na pesquisa anterior realizada pelo CFA, a primeira com a utilização de instrumentos tecnológicos que permitiram o acompanhamento e análise em tempo real da participação de respondentes de todo o país, o foco direcionou-se para a construção de uma identidade para o Administrador. Constituíram também objetivos do trabalho a avaliação da eficácia de sua formação acadêmica considerando as exigências de mercado, as demandas…

previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele. II. Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo…

SUPERVISIONADAS (ATPS) Trabalho elaborado com a parte de avaliação das Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) do 1° semestre solicitado pelo Professor Everton Ferreira CAMPINAS 26 de Novembro 2014 Sumário…

L8212 - compilada Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Vide Decreto nº 3.048, de 1999 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior Mensagem de veto Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Florianópolis – SC 2010 LEONARDO ANTUNES PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO DO PIS E DA COFINS APURADOS PELA ALÍQUOTA MONOFÁSICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Alexandre Zoldan da…

SUMÁRIO 1. . INTRODUÇÃO 3 1 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 34 1. . INTRODUÇÃO A importância da farmácia para identificamos características da necessidade da sociedade, pois o comercio farmacêutico terá que esta em bom desenvolvimento, na medida de rápidos surgimentos de doenças, terá que ter elaboração rápidas e seguras

DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PRODI CADERNO DE ORIENTAÇÃO SOBRE OBRAS NO IFTO ABRIL / 2011 Endereço: Av. Teotônio Segurado, Quadra 210 Sul, Conjunto 01, Lote 09, Centro, Palmas-TO. CEP.: 77.015-200 Tel.: (63) 3212-1529 - E-mail: reitoria@ifto.edu.br - Home Page: www.ifto.edu.br CADERNO DE ORIENTAÇÃO SOBRE OBRAS − IFTO FRANCISCO NAIRTON DO NASCIMENTO Magnífico Reitor DANILO GOMES MARTINS Pró-Reitor de Desenvolvimento…

Contexto Social e Demográfico Brasileiro O Federalismo Brasileiro e as Políticas De Saúde Segunda Parte: O Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro Antecedentes do SUS A Configuração Institucional Do Sus O Processo de Implantação Do Sus Dados Gerais sobre o SUS Financiamento Terceira Parte: O Processo de Implantação do Sus Avanços e Dificuldades do Processo Recente de Descentralização O processo de negociação, elaboração e implementação da NOAS-SUS 01/01 Outras ações importantes no…