Introdução Crítica Ao Direito Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação FABÍOLA DE ARAÚJO CARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao Curso de

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Canoas 2014 CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter

SEMER, Marcelo. Direito Penal e Direitos ‘’O Direito Penal e seu Humanos: uma história de paradigmas e paradoxos. Histórico e os Direitos Humanos ‘’. Ideias/Teses/Argumentos: 1. Introdução - ? 1° ‘’ O Direito Penal é o instrumento mais invasivo de controle social. Dentro de suas regras é admitido o cerceamento dos mais caros direitos do homem’’ p. 96 Notasse uma…

DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO RESQUÍCIOS DE DIREITO PENAL DO AUTOR NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flávio Bortolozzi Junior CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para…

Disciplina: Direito Penal I Período Turno Professor: Pedro Paulo da Cunha Ferreira 1º Noturno Aluno: NOTA Data: 1º/09/2015 (entrega) Avaliação: Trabalho (individual) VALOR 4,0 Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro Nilo Batista 1. Discorra e explique o que se entende por “função conservadora” ou “de controle social”. 2. Explique a relação entre os objetivos do Direito Penal e os fins de controle social. 3. Estabeleça uma precisa diferenciação entre “Direito Penal” e…

Curso de Direito Direito Penal I Professor Rafael De Luca Unidade VI – Direito Penal do Inimigo. 1. INTRODUÇÃO: No início do milênio, sobretudo em face dos ataques terroristas a diversos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Espanha, veio à tona um importante debate: como deve a sociedade enfrentar esse perigo: por meio das regras comuns do Direito Penal ou por intermédio de um conjunto distinto de normas, mais rigorosas, que permitam uma proteção mais eficaz do corpo social? Foi

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

Introdução a critica do penal brasileiro Em profunda análise do livro Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro, avaliamos que o direito penal evita é algo tão importante para os meios de controle social que somente por meio deste se evita que se prorrompa a guerra de todos contra todos. Essa finalidade de combate ao crime se dispõe somente pelo estado com o objetivo concreto de fins. Sua busca se baseia na legitimação e assegurar o consenso, desempenhando funções sociais…