Intervenção Via Tributo Extrafiscalidade Caso Política In

Agenda 21 Brasileira Resultado da Consulta Nacional 2ª Edição Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CIVIL José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente (Presidente da CPDS) Regina Elena Crespo Gualda – Suplente Rubens Harry Born – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e