Intervencionismo Estatal E Incentivos

ABREU¹, 1989, p.403. O período anterior ao Golpe de 1964 foi marcado por governos que programaram políticas consideradas como populistas. IANNI², 1968. Ao mesmo tempo em que a economia buscava uma política de desenvolvimento, fundando pelo intervencionismo industrializaste, na política existia a necessidade de incorporação das massas para sustentação do Estado. Evidentemente que não podemos analisar os diferentes governos como uma massa única, muito pelo contrário, cada governo desse…

tempo e propiciando assim o desenvolvimento industrial. Suas principais figuras de expressão foram: 1 - Adam Smith (1723-1790) Considerado o pai da Economia Política Clássica Liberal, precursor da economia moderna, defendia a manutenção e o incentivo a liberdade irrestrita do comercio. Publicou a celebre obra, a Riqueza das Nações, onde destaca a idéia do homem movido pelo egoísmo, constituindo-se este, na força motriz do comportamento humano. Com esta publicação se…

KEYNES Teoria Keynesiana Conjunto de idéias que propunham a intervenção estatal na vida econômica com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego. As teorias de John Maynard Keynes tiveram enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado. Acreditava que a economia seguiria o caminho do pleno emprego, sendo o desemprego uma situação temporária que desapareceria graças às forças do mercado.O objetivo do keynesianismo era manter…

econômica, na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e à adoção de medidas restritivas e protecionistas defendidas pelo Mercantilismo. Um dos grandes defensores do Liberalismo Econômico foi Adam Smith, considerado por muitos como o grande precursor da…

empresas em dificuldades financeiras. b) sustentem a obtenção de recursos para o patrocínio de amplos programas previdenciários. c) permitam conciliar crescimento econômico com elevadas taxas de inflação anuais. d) fortaleçam as finanças das empresas estatais frente a tendências privatistas. e) garantam a abertura do mercado interno à concorrência e a fluxos de comércio internacionais. 2. (PUCCAMP) "Neste final de século já não é mais suficiente uma mera divisão entre países…

mercado, aparentemente caótico, é, na verdade, organizado e produz as espécies e quantidades de bens que são mais desejados pela população. Adam Smith adotava uma atitude liberal. Apóia o não intervencionismo, pois ele acredita que o intervencionismo prejudica mais. A desigualdade é vista como um incentivo ao trabalho e ao enriquecimento (logicamente os pobres querem ficar ricos e atingir o nível das classes ricas e mais beneficiadas), sendo uma condição fundamental para que as pessoas…

para que se obtivesse uma balança comercial favorável. As consequências desta política foram um protecionismo rígido que visava, entre outras coisas, o incremento da produção de manufaturados. Drawback – O drawback é um regime especial de incentivo à exportação. São três as modalidades do regime: Restituição: os impostos são pagos por ocasião da entrada, porem são restituídos por ocasião da exportação do produto acabado obtido com os insumos importados ou outros de mesma natureza.…

Estado de Democracia Popular, onde o Poder pertencia aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela FRELIMO. O Artigo 3 da Constituição definia que “A FRELIMO traça a orientação política básica do Estado e dirige e supervisa a acção dos órgãos estatais a fim de assegurar a conformidade da política do Estado com os interesses do povo” 4 O Artigo 4 estabelecia que a nova administração pública a instalar tinha por objectivos “a eliminação das estruturas de opressão e exploração…

porque os critérios de sua escolha não são racionallegais, e porque constroem um complexo sistema de agregados e clientes em torno de si, sustentado pelo Estado, confundindo o patrimônio privado com o estatal. Os critérios administrativos eram pessoais, e a preocupação com a eficiência da máquina estatal, nula. Segundo Bresser: É essa elite política letrada e conservadora que manda de forma autoritária ou oligárquica. Não há democracia. As eleições são uma farsa. A distância…

LIMITES CONSTITUCIONAIS À AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das…