Instrumentos De Planejamento Ambiental

Tutela constitucional do Meio ambiente Etapa 01 Defesa do meio ambiente “O Direito Ambietal”. Analisa-se a proteção ao bem jurídico ambiental à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 versando o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, mostrando a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional. Faz-se um conciso estudo da Norma Constitucional enquanto norma fundamental soberana e sua eficácia jurídica Abaliza-se o direito ao meio ambiente como pressuposto

EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A ABORDAGEM AMBIENTAL NOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA UNIÃO E DO ESTADO DO PARANÁ Cristiane Gomes Rudek1 Camila da Silva Muzzillo 2 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar a abordagem ambiental nos planos de desenvolvimento em nível estadual e federal do país. A abordagem ambiental no Brasil inicia-se na década de 70 e aparece com o intuito de preservar o meio ambiente a partir das transformações decorrentes da…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES VITÓRIA 2010 WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha de Pós-graduação em Gestão Ambiental , como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador:…

Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de política público. A construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de política público. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental,…

que envolvem a gestão ambiental, assinale a opção correta: Resposta Resposta Selecionada: a. a dimensão temática, denominada por questões ambientais provocadas por agentes que tiveram a iniciativa de gestão, representados pelas empresas, governo, sociedade civil, instituição multilateral etc. Resposta Correta: c. a dimensão espacial no âmbito local, nacional, regional, global, setorial, empresarial etc. Feedback da resposta: Pensar em gestão ambiental é pensar em…

Introdução. O presente artigo traz como tema a Sustentabilidade, Política Nacional do Meio Ambiente e o Saneamento Ambiental. Assuntos que estão em evidencia nos últimos tempos, mas que poucos conseguem ter a visão e a amplitude sobre a definição do desenvolvimento sustentável. O tripé da Sustentabilidade envolve três dimensões fundamentais – a economia, o meio ambiente e a sociedade. A política nacional vem aparando dentre outros meios, elaborando Leis com a finalidade de equilibrar…

do ecossistema por inteiro, todo esse sistema sendo protegido todos os seres vivente só tem a ganhar principalmente nós os seres humanos. A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o…

controle sobre soberania, por legislação apropriada e fiscalização conjunta por instituições privadas. c. um grande desafio é o escoamento e a comercialização de produtos florestais madeireiros d. o zoneamento ecológico-econômico, importante instrumento para a garantia da sustentabilidade, não define claramente as áreas que serão destinadas à produção e as que são estratégicas para a conservação da biodiversidade. e. não é prioridade para a garantia da sustentabilidade a…

sobre o meio ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação ao meio ambiente. A Conferência de Estocolmo lançou as bases das ações ambientais em nível internacional, [1] chamando a atenção internacional especialmente para questões relacionadas com a degradação ambiental e a poluição que não se limita às fronteiras políticas, mas afeta países, regiões e povos, localizados muito além do seu ponto de origem. A Declaração de Estocolmo, que…

desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que devem articular os outros no interesse da cidade. O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária…