Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Propõe Ação Cautelar Inominada Com Pedido De Liminar Que Visa Obter Efeito

da jurisprudência pertinentes. Diga-se, ainda, que atualizamos as referências feitas ao Código Civil de 1916, adaptando o texto às disposições do Código Civil de 2002. O livro, por esses motivos, cremos, torna-se mais adequado aos fins a que se propõe e de grande serventia aos que dele se utilizam nos primeiros contatos com o Direito Administrativo e para os que, no dia-a-dia. trabalham com esse ramo do Direito Público. Não obstante a atualização e ampliação promovidas, suas…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida,…