Inspeção Prévia E Fiscalizações

(entradas, saídas, apuração dos impostos, termo de ocorrências, etc), atendimento a obrigações acessórias (Sintegra, Guias, DES, etc). Também efetua serviços não recorrentes (levantamentos especiais e atualizações). Há a obrigatoriedade do Livro de Inspeção do Trabalho que deve ser mantido em cada um dos estabelecimentos que tenham empregados, para verificação e eventuais anotações dos autos de infração e dos termos de ocorrência. Igualmente, o Livro ou Fichas de Registro de Empregados…

sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental, mediante o pacto de interesses, as normatizações e as fiscalizações; III - o das políticas externas ao setor da saúde que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são parte importante as questões relativas às políticas macroeconômicas, ao…

abertos (“open data”, em inglês) e do armazenamento e processamento de grandes volumes de dados (o denominado “Big Data”) que, juntos, sinalizam um novo momento para o exercício do controle social. Nesta seção, é possível saber um pouco mais sobre fiscalizações realizadas pelo TCU na área de TI e, principalmente, sobre trabalho recente para conhecer iniciativas de publicações de dados abertos na administração pública federal. Bruno Spada A seção Artigos traz consigo uma variedade de…

muitos dentro do próprio sistema de segurança pública, como por exemplo: Perícia, Bombeiros, DETRAN, Defesa Civil. E ainda, outros fora desse contexto ou até de instituições privadas, como por exemplo, o Banco Central, Receita Federal e Estaduais, fiscalizações municipais e estaduais de meio ambiente, laboratórios de pesquisa públicos ou privados, etc. Comentário Um aspecto importante que vale a pena comentar, diz respeito à visão simplista e empírica que alguns segmentos policiais…

35: São deveres do magistrado: VII – exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes Independentemente dos mecanismos de controle e fiscalizações realizadas pela Corregedoria, existem outras formas de controle interno e externo, indiretos, que abrem à sociedade a possibilidade de insurgência acerca da atividade jurisdicional dos órgãos da Justiça do Trabalho. Internamente…

instruções normativas vigentes e que regem a matéria são: IN SFC nº 01/01, IN CGU nº 07/06 e IN SFC-CGU 01/07. De acordo com os artigos 4º e 5º da IN CGU nº 07/06, a proposta do plano deve ser submetida anualmente ao órgão setorial da CGU-MG para análise prévia até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao de sua execução. Caso o órgão setorial não se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a unidade de auditoria deverá encaminhar a proposta para apreciação e…

Velhas e no Médio Jequitinhonha; • elaboração de 200 projetos de recuperação ambiental em convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA); • alinhamento do Projeto com o Plano Federal de Revitalização Hidroambiental da Bacia do São Francisco; • inspeção em seis sub-bacias - córregos Pajeú, Cana Brava, das Pedras, Santa Isabel e Engenho da Bilia Espinho e ribeirão do Empanturrado; • monitoramento das águas superficiais e subterrâneas das sub-bacias dos rios Verde Grande, Riachão e…

fiscalização de seguros, antes distribuídas entre diferentes órgãos. Sua jurisdição alcançava todo o território nacional e, de sua competência, constavam as fiscalizações preventiva, exercida por ocasião do exame da documentação da sociedade que requeria autorização para funcionar, e repressiva, sob a forma de inspeção direta, periódica, das sociedades. Posteriormente, em 12 de dezembro de 1906, através do Decreto n° 5.072, a Superintendência Geral de Seguros foi substituída…

destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei”. (Aliomar Baleeiro). “O orçamento do Estado é o ato contendo a aprovação prévia das receitas e despesas públicas”. (René Stourn). Portanto, de uma forma geral, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (de um ano), os planos e os programas de…

não utiliza conectores entre fio terra e haste de aterramento; em dois canteiros de obras o sistema de aterramento não utiliza terminais entre fio terra e equipamento (massa); também constatou que em seis canteiros de obras não existem caixa de inspeção e o solo é constituído de aterro não estabilizado; por fim, os sete canteiros de obras não possuem projeto de aterramento elétrico, bem como, laudo de aterramento elétrico. As instalações de aterramento temporário nos canteiros de…