Inspeção Prévia E Fiscalizações

Pesquisa em Democratização e Desenvolvimento da Universidade de São Paulo (Nadd/USP) ONG Repórter Brasil Ordem dos Advogados do Brasil Centro Pastoral do Migrante de São Paulo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE) AGRADECIMENTOS Ana de Souza Pinto e Maria Antonieta da Costa Vieira • XIII Índice A…

............................................................53 4 A POLUIÇÃO VEICULAR E A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR – ITV ................55 4.1 A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO ...................................................................................60 4.2 A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VEICULAR ................................................................63 4.3 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR .......................................................................

conforme a referida Norma, então a organização deve iniciar ações corretivas para solucionar o problema ocorrido. 2.3.8 Auditoria ambiental De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c), a auditoria ambiental consiste em processo sistemático de inspeção, análise e avaliação das condições gerais ou especificas de uma determinada empresa em relação a fontes de poluição, riscos ambientais, legislação ambiental ou ainda do desempenho ambiental da empresa. A auditoria ambiental…

onde estes 50 MARTINS J.S. apud CACCIAMALI, Maria Cristina; Flávio Antonio Gomes Azevedo. Trabalho forçado: exclusão ou opção pela inclusão? Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2004. 51 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Secretaria de Inspeção do Trabalho, SIT. O Trabalho Escravo e as Políticas Governamentais para sua Erradicação. Brasília, 2003, p. 02 - 05. Documento enviado por Rachel Maria Cunha, assessora da SEDH. 26 dificilmente serão descobertos ou…

DIFERENCIADO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDAS PASSIVAS................63 9.6 REGIME DIFERENCIADO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.....................63 9.7 PRIVILÉGIO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL..................................................64 9.8 OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO..................................................65 9.9 SUBMISSÃO DOS ATOS DOS AGENTES AO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO…

produtividade, independente de qual seja o tipo de trabalho. Finalmente todos os fenômenos indesejados citados nesta seção podem ser potencializados pelas praticas administrativas erradas: Colocar trabalhadores em ambientes quentes sem uma seleção prévia; Não respeitar carga de trabalho físico; Não haver tempo de trabalho e de repouso bem definidos; Carga de calor radiante excessivamente alta; Ambiente de trabalho pouco ventilado; Não permitir a aclimação dos trabalhadores.…

processos trabalhistas; Participar de reuniões com instituições, tais como: Sindicatos Patronal e dos Empregados; IBGE,CEF, INSS, SESI, etc. Acompanhar os contratos de terceirização, tais como: alimentação, limpeza e conservação; Atender as fiscalizações do INSS e Ministério do trabalho; 3-ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: Exigência legal: Registrado no órgão competente. Escolaridade: 3º Grau completo Conhecimentos Específicos: Especialização em Administração de Recursos Humanos,…

pela criação de um órgão de inspeção de portos, rios e canais e também pela criação de um regulamento que visava estruturar os portos organizados. (GOULARTI, 2007, p.459) Figura 1 – Mapa dos Portos Organizados do Brasil Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ (2013) Se olharmos a constituição da época, podemos observar o foco na regulamentação dos portos organizados, buscando sintonizar a administração pública com as alfândegas, fiscalizações e capitanias, de…

fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego. A Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24 de março de 1.994, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção do trabalho rural, estabelece em seu item V, textualmente, o seguinte: “As multas aplicadas nos processos administrativos originados de Auto de Infração, lavrados em decorrência das fiscalizações rurais, seguirão os mesmos critérios fixados por força do dispositivo constitucional que estendeu ao trabalho rural as normas…

regime especial, dotadas de considerável autonomia frente à Administração centralizada, incumbidas do exercício de funções regulatórias e dirigidas por colegiados cujos membros são nomeados por prazo determinado pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum. Natureza Jurídica: Sua natureza jurídica é de autarquia em regime especial, integrantes da Administração Indireta, vinculadas a Ministério competente para o trato da respectiva…