Inspetor N1

fabricante; e) tipo e resultado das inspeções realizadas; f) data de instalação e de reparos ou substituições; g) natureza e conseqüências dos eventuais acidentes; h) capacidade de carga conduzida e i) datas das inspeções com nomes e assinaturas dos inspetores. 22.13.3.1 Os registros citados neste item devem ser mantidos por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores. 22.13.4 No caso da extração com polia de fricção, todos os níveis principais do poço serão…

homicídio doloso. rn Ressaltemos que a tentativa, nesta hipótese, é 1nad1111ssível, pois o cnme ,.,i V!r:~ preterdoloso envolve a forma culposa e esta é totalmente incompatível lB com a figura da tentativa. Se o agente não quer, de modo algum, a morte n1 da vítima, é 1n1possível obter a forma tentada da lesão seguida de morte. f{:1 Ademais, ou a morte ocorre e o cnme está consumado, ou não ocorre e ~ trata-se apenas de urna lesão corporal. 1 ..;-.·.·.··.···.j·;·,! Lesão corporal…

matriz, como conseqüência natural da dominialidade pública de tais bens (v. Cap. V111, item I). Por essa 1 3. Mars Chardot, La Collaboration Financière des Administrations Publi- 9ues et des Entreprises Privées, 1954, pàgs. 108 e segs. 1 N1 í ~1 1 ~i i 314 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO 11r 1 SERVIÇOS PúBLICOS 315 mesma razão, os atos lesivos do património de entidade paraestatal sujeitam-se à anulação por ação popular (Lei 4.717/65, art. 1.% nos termos…