trabalho individual douglas 1

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS FORMALIDADE LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO 4 2.1 OS PASSOS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO 4 3 INPACTO CAUSADO PELA PEC E PERCENTUAIS POSITIVOS 5 3.1 PONTOS POSITIVOS CAUSADOS NO INPACTO 5 4 AS FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC 8 CONCLUSÃO 9 ERFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é pontuar os aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas, onde serão abordados as formalidades e as exigências legais, os órgãos públicos e competentes para abrir e formalizar uma clinica de repouso, os direitos do trabalhador domestico e o impacto da PEC, em suas vidas e das pessoas que necessitam de seus serviços. Todos esses itens citados acima são ferramentas de suma importância para entendermos que a PEC das domesticas é a nova lei que beneficiará mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país. É um passo importante na luta pela igualdade de direitos trabalhistas, porque antes a Constituição brasileira diferenciava a trabalhadora doméstica dos demais trabalhadores. 2 as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso Para registrar uma empresa e necessário um contador Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos

outros. “Não é possível continuar nesse sistema. Hoje, existe um tipo de trabalhador, o de primeira categoria, e o de segunda, que são as domésticas, sem direito à jornada, ao seguro-desemprego, ao FGTS. Precisamos criar uma regra única”, defende a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC (apud Cecília Ritto, do Rio de Janeiro Embora seja difícil calcular as horas trabalhadas nos casos dos empregados que dormem nos domicílios dos patrões, seriam necessárias fiscalizações com…