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skip to main | skip to sidebar INCOTERMS 2010 sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 O Siscomex e os novos Incoterms Diariamente somos consultados sobre como efetuar registro de operações DAP e DAT no Siscomex. Afinal, o Siscomex já foi alterado? Não. O Siscomex – tanto importação como exportação – ainda não foi alterado visando à incorporação dos novos termos – DAP e DAT, dos Incoterms 2010. A propósito, no que tange às operações importação, o Siscomex contém (ainda) a Revisão 1990, versão em vigor à época de sua implantação. Não foi atualizado com a Revisão 2000. Assim, em razão de restrições impostas pelo nosso CTN – Código Tributário Nacional e de nosso RA – Regulamento Aduaneiro, foram excluídos termos DEQ e DDP da tabela Incoterms contida no Siscomex. No caso das operações de exportação, a falta de atualização não causa nenhum problema porque na tabela Incoterms contém a opção OCV – outra condição de venda (ou INI – Incoterm não identificado, no NOVOEX). Enquanto não ocorre a atualização das respectivas tabelas, temos orientação extra-oficial no sentido de ”aconselhar exportadores e importadores a utilizarem os códigos da tabela atual, inclusive OCV ou INI, fazendo remissão aos novos termos, quando já os estiverem utilizando, na tela de Informações Complementares de RE, LI e DI, mais ou menos assim: UTILIZADA A CONDIÇÃO DE VENDA XXX NESTE DOCUMENTO UMA VEZ QUE A TABELA DISPONÍVEL NÃO PERMITE INSERIR XXX (DAT ou DAP, por exemplo), CONDIÇÃO…

INCOTERMS – Termos de comércio Internacional ORIGEM DOS INCOTERMS - Os Incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara Internacional do Comércio - CCI, com sede em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas contratuais que vinham sendo utilizadas no comércio internacional.O constante aperfeiçoamento dos processos negocial e logístico, com este último absorvendo tecnologias mais sofisticadas, fez com que os Incoterms passassem por diversas modificações ao longo dos anos, culminando…

Contrato Inconterms Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.…

INCOTERMS 2010 – PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Autores1: Omar Rached e Antonio Carlos Cordeiro Côrtes Incoterms ou International Commercial Terms são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter privado, sediada em Paris, França. São utilizados nos contratos de comércio internacional (importação e exportação) para determinação dos custos, responsabilidades no transporte e demais serviços logísticos entre a figura do…

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Enfim, os…

desde 1970 • Professor de Câmbio, Pagamentos Internacionais, Operações Documentárias e Incoterms • Diretor da Master Trade Consultoria • Consultor para assuntos de Câmbio e Pagamentos Internacionais • Especialista em Publicações da CCI – Câmara de Comércio Internacional, Paris, com destaque para Crédito Documentário e Incoterms • Membro do UCP Consulting Group para a revisão da UCP, da International Chamber of Commerce, Paris Condições Internacionais de Compra e Venda…

INCOTERMS 2010 – NOVA VERSÃO Fonte: Jornal Estado de Minas, de 07/02/11, Caderno Direito &justiça Fabiane Verçosa – Advogada, doutora e mestre em direito internacional e da integração econômica pela UERJ, professora da Faculdade de Direito do Ibmec – RJ da pós-graduação da FGV Direito Rio, responsável pelo Núcleo de Arbitragem do escritório Tostes e Associados Advogado Em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a Publicação 715 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), na…

INCOTERMS 2010 Foi aprovada a revisão do Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) que entrará em vigor em 01/01/11. O Incoterms 2011 ficou mais simplificado, considerando os termos disponíveis. Agora são apenas 11 termos. Desapareceram quatro dos cinco termos do grupo "D" do Incoterms 2000 e entraram dois novos. Deixam de existir os termos DAF, DES, DEQ e DDU. O primeiro some também por nossa sugestão. E vai tarde, pois em nossa opinião de…

TREINAMENTO MARINE EAGLES DOCENTE: SÉRGIO CARON Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) Incoterms 2010 (International Commercial Terms - versão publicada pela Câmara de Comércio Internacional - International Chamber of Commerce ICC), que estarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011. Assim, a partir dessa data, todas as propostas, ou contratos, de foro internacional deve-se colocar a expressão "Incoterms 2010". Deixam de existir…

Incoterms (International Commercial Terms) São regras internacionais imparciais que servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro, propõe o entendimento entre…