Incorporação Fusão E Cisão Justificativa Do Tema

Jurídica relacionando a sua aplicação a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), haja vista apesar da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ter sido positivada no Código Civil de 2002, tal tema ainda causa bastante discussão no meio jurídico pátrio quanto a sua aplicação a EIRELI. Outro ponto que merece destaque, acerca do estudo da EIRELI, refere-se a sua natureza jurídica, em que pese entendimentos em contrário, a Empresa Individual

econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A relevância do tema justifica-se, por tratar-se de um novo instituto jurídico, tornando-se pertinente a análise, verificando se a nova lei oferece subsídios à empresa viável. Para atingir os objetivos delineados, o presente estudo divide-se em…

Federais acima de doze. § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. Acerca dos vereadores, a matéria é controvertida. Alexandre de Morais prega a inexistência do juízo político mencionado por falta de simetria, eis que a CF/88 estabeleceu ipsi literis o caso somente para…

no topo das TV’s por assinatura. 3. BRIEFING 3.1 Histórico da empresa Cliente Vivo S.A. Produto VIVO TV A Vivo S.A. é uma operadora de telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura do Brasil. Formada pela fusão de companhias de celular ex estatais existentes no Brasil, foi fundada como uma parceria entre Portugal Telecom e a espanhola Telefónica, é comandada por esta última, após ter comprado a posição da primeira em Julho de 2010. Em 2011, possuía quase

palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino. (Mahatma Gandhi). RESUMO O presente estudo monográfico examinou o tema “Os Poderes Administrativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no âmbito da sua função regulatória”, cujo objetivo geral foi especificar à luz do direito administrativo e previdenciário quais seriam os…

reforçar uma posição dominante; - atos que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços. - Pedagógica : difundir a cultura da concorrência educativa em âmbito social e de incentivo acadêmico quanto a pesquisas relacionadas ao tema para fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. O CADE desenvolve 8 este papel através da realização de seminários, cursos, palestras, da edição da Revista de Direito da Concorrência, do Relatório Anual e de…

39 Tabela 11: Comparativo das formas de tributação ....................................................40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 1.1 Tema .....................................................................................................................3 1.2 Problema…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 TEMA 14 1.2 JUSTIFICATIVA 14 1.3 PROBLEMA 14 1.4 OBJETIVOS 15 1.4.1 Objetivo Geral 15 1.4.2 Objetivos Específicos 15 1.5 METODOLOGIA 15 1.6 ORGANIZAÇÃO DA PESQUISA 15 2. DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E OS INCENTIVOS FISCAIS 17 2.1 SUDENE: PANORAMA HISTÓRICO 25 2.2 NOVA SUDENE: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PERSPECTIVAS 30 2.3 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA

Escrituração Digital SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DA PESQUISA ............................................... 9 1.3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................... 9 1.4 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 9 1.4.1…

.. |12 | |1.1 Definição do Tema................................................................................................... |12 | |1.2 Tema......................................................................................................................... |12 | |1.3 Caracterização do Problema.................................................................................. |12 | |1.4 Justificativa.....................................