Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

resulta em reestruturações empresariais, as quais podem ocorrer por meio de fusões, aquisições ou incorporações. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva apresentar e discutir a dinâmica de fusões e aquisições no contexto da telefonia celular brasileira. Para tanto, utilizou-se um caso prático de aquisição que ocorreu entre a Oi e a Brasil Telecom, uma negociação acontecida em 2009. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, realizada por…

Compromisso arbitral. Árbitro. Processo arbitral. Tutelas de urgência. Sentença arbitral. Invalidades da sentença arbitral. JUR 1954 – DIREITO APLICADO A CASOS CONCRETOS Conceito de analítico de delito. Noções gerais. Conduta. Caso Paula Oliveira (brasileira que se autolesionou na Suíça). Caso da operação Catedral (pedofilia na internet). Caso da cola eletrônica. Tipicidade objetiva, subjetiva e material. Caso do torcedor do São Paulo. Caso das termas. Caso do “pendura”. Dolo e…

.......................................................... 118 g) Glossário ................................................................................................................................ 119 AUlA 18: TRAnSfORmAçãO, InCORpORAçãO, fUSãO E CISãO. ....................................................................................................... 110 AUlA 19: SOCIEDADES COlIgADAS, COnTROlADORAS E COnTROlADAS. RESpOnSAbIlIDADE. gRUpOS DE SOCIEDADES. SUbSIDIáRIA InTEgRAl. ..

punitiva, mas eventualmente pode trabalhar na preventiva e operacional. O CFC a define como o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre a adequação das demonstrações contábeis versus as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica, no que for pertinente. 5) Quem pode exercer a função de auditor independente? Para poder exercer essa função é necessário: I - Estar registrado em Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de…

pessoas jurídicas ou equiparadas estão obrigadas a apresentar a DACON. Assim disciplina esta matéria o referido diploma legal: Art. 2º A partir do ano-calendário de 2006, as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a…

demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras. Surgiu da necessidade de inserir o Brasil nas Normas Internacionais de Contabilidade, embora as mudanças trazidas ainda não garantam a convergência completa às normas internacionais. Pois muito dependerá dos contadores e dos empresários para que toda essa mudança aconteça. 1. 1 - Projeto A Lei 11.638/07 vem para harmonizar as regras contábeis brasileiras com as normas internacionais de…

........................................... 10 2.2 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................. 11 2.3 AMPLIAÇÃO NO CONCEITO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL .............. 13 2.4 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO............................................................. 13 2.5 NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................ 14 2.5.1 Demonstração de fluxo de caixa (DFC) ......................................

Externa: auditoria externa compreende “...o conjunto de procedimentos técnicos que têm por objetivo a emissão de um parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC´s) e às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) e no que for pertinente, à legislação específica. A auditoria externa é feita por um profissional totalmente independente da empresa auditada. O objetivo do auditor externo é emitir uma opinião (chamado parecer ) sobre as…

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA S.L.E DOCE SENSAÇÃO SILVIA HELENA, brasileira, natural de, solteira, maior, comerciante, portadora da carteira de identidade nº e CPF nº, nascida em, residente e domiciliado em e LAIS, brasileira, solteira, natural de, maior, corretora de seguro, portadora da carteira de identidade nº CPF nº, nascida, residente e domiciliado em e ELAINE, brasileira, , maior, auxiliar de contas a pagar, portadora da carteira de identidade e CPF nº, nascida em, residente e…

importante ação em um planejamento tributário? 5 2.3 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 3 ESTUDO DE CASO 7 3.1 O procedimento adotado para elaboraçãop do Balanço Consolidado após o processo de Incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 8 3.2 Parecer Contábil sobre a Demonstração Contábil apresentada (BALANÇO PATRIMONIAL) e sobre o Balanço Consolidado 9 3.3 Balanço Patrimonial Consolidado após Incorporação, Ajustado de acordo com o Parecer Contábil 10 4…