Inconterm

extinção do processo de execução; remição. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Execução em geral. Execução judicial. Execução extrajudicial. BLOCO 3: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Conflito de leis no espaço. Inconterms. Crédito documentário e garantias. Elementos de conexão. Contratos internacionais de comércio. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem). Compra e venda internacional. Contratos financeiros internacionais. Arbitragem…

Mercatoria e os Incoterms A Lex Mercatoria é o conjunto de normas jurídicas, escritas ou não, que regem as relações internacionais do comércio, como um poder normativo independente do direito positivo dos Estados. Faz parte da Lex Mercatoria os inconterms, que são regras internacionais para a interpretação de termos comerciais e que definem os deveres e obrigações assumidas tanto pelo importador quanto pelo exportador. Os principais termos são: 134 Termos Sigla Grupo…

Mercatoria e os Incoterms A Lex Mercatoria é o conjunto de normas jurídicas, escritas ou não, que regem as relações internacionais do comércio, como um poder normativo independente do direito positivo dos Estados. Faz parte da Lex Mercatoria os inconterms, que são regras internacionais para a interpretação de termos comerciais e que definem os deveres e obrigações assumidas tanto pelo importador quanto pelo exportador. Os principais termos são: 134 Termos Sigla Grupo…

Mercatoria e os Incoterms A Lex Mercatoria é o conjunto de normas jurídicas, escritas ou não, que regem as relações internacionais do comércio, como um poder normativo independente do direito positivo dos Estados. Faz parte da Lex Mercatoria os inconterms, que são regras internacionais para a interpretação de termos comerciais e que definem os deveres e obrigações assumidas tanto pelo importador quanto pelo exportador. Os principais termos são: 134 Termos Sigla Grupo…

é a análise crítica da relação, de modo que deve verificar além do cumprimento dos requisitos formais a validade do negócio, a natureza do contrato celebrado entre as partes e as especificidades de um contrato de transporte marítimo em face dos Inconterms. 142 Dessa forma, uma vez caracterizada a relação jurídica como de consumo, nos termos expostos acima, há possibilidades de prevalecer o CDC no contrato transporte marítimo internacional celebrado ou destinado ao Brasil, a fim de…

Delivered Duty Paid DDU- Delivered Duty Unpaid DEQ- Delivered Ex Quay DES- Delivered Ex Ship DI – Declaração de Importação EXW – Ex Works FAS – Free Alongside Ship FCA – Free Carrier FMI – Fundo Monetário Internacional FOB – Free on Board Inconterms – Termos Internacionais de Comércio INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial LI – Licença de Importação MERCOSUL – Mercado Comum do Sul Mincex – Ministério de Comércio Exterior NAFTA – Acordo de livre Comércio da…

Delivered Duty Paid DDU- Delivered Duty Unpaid DEQ- Delivered Ex Quay DES- Delivered Ex Ship DI – Declaração de Importação EXW – Ex Works FAS – Free Alongside Ship FCA – Free Carrier FMI – Fundo Monetário Internacional FOB – Free on Board Inconterms – Termos Internacionais de Comércio INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial LI – Licença de Importação MERCOSUL – Mercado Comum do Sul Mincex – Ministério de Comércio Exterior NAFTA – Acordo de livre Comércio da…

Conteúdo: 4.1. Contratos mercantis. Noções Gerais. O Contrato Mercantil. Classificação dos Contratos Mercantis. 4.2. Compra e venda mercantil. Noções Gerais. Contratos Especiais de Compra e Venda Mercantil. A Compra e Venda Internacional – Inconterms. 4.3. Depósito mercantil. O mandato mercantil. Contratos de colaboração ou intermediação. A Comissão Mercantil. A Concessão Mercantil. A Representação Comercial ou Agência. Distribuição. Franquia - Franchising 4.4. Fiança…

vamos estudar, em um primeiro momento, os contratos envolvendo a utilização do navio, sobretudo a questão do afretamento da embarcação, além de centrar a nossa atenção aos institutos da carta-partida e do conhecimento de embarque. Em seguida, 21 Inconterms – International Commercial Terms (Termos Comerciais Internacionais) – trata-se de um instrumento, composto de regras uniformes, que tem como objetivo estabelecer uma padronização em relação aos direitos e deveres de vendedores e…