Implantação E Implementação Dos Direitos Sociais

TEXTO DE APOIO – 01 NETO, E.R. A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: suas origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas. Mimio. S.d. A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Suas origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas. Eleutério Rodrigues Neto1 1. Introdução: O que pretendemos mudar Todos sabemos que a saúde de grande parte da população brasileira vai mal. E sabemos também que, quando…

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

POLÍTICAS ECONÔMICO-SOCIAIS QUE VISAM VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Instituição de Bolsa de Iniciação Cientifica-PIBIC da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para fins de concorrer a uma bolsa de iniciação científica. Orientador: Prof. Msc. Nério Andrade de Brida Naviraí-MS 2012 1 Introdução e Revisão da Literatura Tendo como base as diretrizes da Revolução Francesa, o conjunto de mudanças…

“Capítulo II – Trajetória do serviço social no Brasil” (São Paulo: Cortez, 1988, p. 61-82), a autora Raquel Raichelis descreve a origem, trajetória e desenvolvimento do serviço social no Brasil, partindo da análise de alguns aspectos históricos, os principais ramos de atuação, até os atuais desafios do serviço social. DESENVOLVIMENTO O serviço social originou-se da mobilização da Igreja católica, na década de 1930, em solucionar algumas questões sociais da classe…

deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas…

da Segurança Publica e Direito Penal, do Curso de Gestão em Segurança Publica e Privada da Faculdade Goiana de Negócios – FAGON/ UNICAMPS Campus Goiânia-GO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientador: Luzimário Guimarães Sumário Resumo 4 Introdução 5 A Criação de conselhos comunitário 6 A real necessidade da criação de conselhos 7 Polícia e ações sociais junto aos conselhos comunitários 8 Necessidade de mobilização social 9…

odução social da moradia, feita de forma organizada pelos movimentos populares urbanos, foi reconhecida no programa que destina uma pequena parcela dos recursos do orçamento geral da União (1 bilhão) para construção em áreas urbanas e rurais em parceria com as associações e cooperativas autogestionárias. A construção de moradias populares, de forma autogestionária, além de baratear o custo da moradia e aumentar sua qualidade, tem comprovado sua eficácia e efetividade ao fomentar a…

o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, DECRETA: Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste Decreto. Art. 2° Ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete: I - coordenar as ações relativas à Política Nacional do Idoso; II - promover a capacitação de…

Anhanguera Educacional ATPS – ETAPA I e II Gestão do Sitema Único de Assitência Social São Paulo 2014 Anhanguera Educacional Sumario Súmario...............................................................................................................01 Introdução...............................................................................................

Anhanguera Educacional ATPS – ETAPA I e II Gestão do Sitema Único de Assitência Social Andreza Gabrieli Silva Rodrigues RA: 4997003804 Antoniete De Souza Santos 3766728570 Janete Máxima Amâncio 4234723572 Karoline Silva Crema 4200068416