Implantação De Um Aterro Para Terminal Portuario Usando

conseqüentes serem baixadas no prazo de 90 (noventa) dias. (...) DECRETO N° 153 DE 09 DE JUNHO DE 1975 Manual de Orientação do Gestor Público 74 Regula a disponibilidade de material e dá outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, usando da atribuição que lhe confere o art. 7.° do Decreto-Lei n.° 1 de 15 de março de 1975, tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto-Lei n° 21, de 15 de março de 1975, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a colocação…

empregados; - o Reembolso-Creche deverá ser efetuado até o 3º (terceiro) dia útil da entrega do comprovante das despesas efetuadas, pela empregada-mãe, com a mensalidade da creche. Previsão em Acordo ou Convenção Coletiva – Obrigatório A implantação do sistema de Reembolso-Creche dependerá de prévia estipulação em acordo ou convenção coletiva. A exigência não se aplica aos órgãos públicos e às instituições paraestatais referidas no "caput" do art. 566 da CLT. Comunicação…

utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija; c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea “a”; d) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades…

através dos Estados que concedem incentivos crescem como proporção das importações totais do País. Uma segunda consequência da guerra dos portos é o uso irracional da já deficitária estrutura de transportes do País. Se, em função dos incentivos portuários, um produto que normalmente seria importado pelo Estado A passa a ser importado pelo Estado B e transportado para o Estado A, a malha de transportes entre os Estados A e B fica sobrecarregada, prejudicando não apenas o concorrente…

....................... 108 Tabela 13–Número de empregados, em 31/12/2005, segundo classificação CNAE –95 por estados selecionados .................................................................................... 109 Tabela 14–Custos portuários ............................................................................................... 111 Sumário Introdução ....................................................................................................................

quilombola e caiçara. Articulam questões políticas; reivindicam melhorias para educação e saúde; buscam recursos em órgãos competentes. Providenciam e solicitam documentação. Realizam a manutenção e a preservação da medicina tradicional. Cobram a implantação de gestão dos recursos naturais. FORMAçãO E EXPERIênCIA Essas funções são desempenhadas por lideranças internas nas aldeias e comunidades, de acordo com as tradições e os costumes de cada povo ou comunidade indígena, quilombola…

feminina e indígena, dos trabalhadores rurais, da indústria e comércio; também são apresentados mecanismos capazes de fortalecer as parcerias com organizações não governamentais, e a participação da comunidade tecno-científica e dos sindicatos na implantação da Agenda 21. Finalmente, na última seção, “Meios de Implementação”, o documento apresenta e discute instrumentos a serem utilizados na implementação das propostas apresentadas. Esta seção discute tópicos como mecanismos financeiros…

princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes,…

resultado, é cada vez maior o número de regiões metropolitanas institucionalizadas no Brasil e por todos os estados da Federação, pois a dinâmica de sua criação não guarda vinculação com a realidade metropolitana.4 Assim, se a possibilidade de implantação de regiões metropolitanas no Brasil tem sido compreendida como uma ferramenta estadual visando à formulação de uma política de desenvolvimento regional, cabe questionar a aderência entre as escalas espaciais e os Entes Federados,…

Considera-se que houve modificação substancial nos termos do passivo financeiro quando o valor presente dos fluxos de caixa de acordo com os novos termos, incluindo quaisquer comissões pagas, líquidas de quaisquer comissões recebidas, descontadas usando a taxa efetiva de juros original, for, pelo menos, 10% diferente do valor presente descontado dos fluxos de caixa restantes do passivo financeiro original. [IAS 39 / CPC 25.AG62] © 2014 KPMG Auditores Independentes, uma…