Impactos Financeiros Das Glosas Hospitalares

sustentam ser inconstitucional, em razão do disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O argumento não procede porque a vinculação que a Constituição proíbe é a que tenha efeitos financeiros que dificultem ou impeçam o aumento do salário mínimo pelo fenômeno da indexação, o que não é o caso, já que o valor é mera referência para se exigir ou não a escritura pública como elemento formal do negócio de compra e venda de bens…

matérias dele decorrentes encontram-se, em primeiro lugar, aquelas referentes a sua fraca eficácia se comparada a outros métodos. Além disso, podem ser destacadas inúmeras críticas que vão desde as mais grosseiras, feitas de acordo com os interesses financeiros de seus praticantes, até as mais conceituais, que indicam como a hipótese do inconsciente fun­ damenta a construção de uma teoria irrefutável, na qual as críticas feitas a ela transformam-se em provas de resistência à verdade por…

norte do País, apontado pela Polícia Federal como um dos reis do contrabando e transportando em seus aviões bimotores e turbinados mais de 70% das mercadorias contrabandeadas dos Estados Unidos e Paraguai para o Brasil, terá seus negócios financeiros investigados pela Receita Federal, que fará completa devassa nas suas empresas. A esperada divulgação, na noite de sexta-feira, do INPC de janeiro, que, pela primeira vez em quase 20 meses, voltou a ser utilizado como parâmetro…

certo número de conceitos célebres: os índices de suicídio variariam em função da "anomia", do "fatalismo", do "altruísmo" ou do "egoísmo" que caracterizam uma determinada sociedade, um determinado grupo ou um determinado meio social. As intermináveis glosas a que estes conceitos deram origem, a impossibilidade demonstrada por Besnard (1987) de lhes conferir um conteúdo preciso são significativas em si mesmas. Enquanto é possível forjar, de maneira legítima, um consumidor ideal típico,…

ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 70/976 A parte autora litiga em face da parte ré, porque esta teria cobrado valores já quitados pela parte autora, de modo a causar-lhe prejuízos significativos, tanto financeiros quanto morais. Assim, vê-se que a parte autora não integrou na lide e não litigou em face do INSS. Bem, segundo as próprias palavras da parte autora, as cobranças e notificações que passou a receber a partir de outubro de 2010 eram…