Impactos Da Concessão De Patentes

de proteção – e aqueles que necessitam promover o desenvolvimento para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população 1. Em se tratando da indústria farmacêutica, que lida diretamente com a questão da vida, a discussão em torno das patentes farmacêuticas se torna ainda mais complexa e polêmica. De um lado, existe a retórica de que o monopólio temporário garante o retorno dos investimentos e riscos das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento, dos gastos com o registro do…

disponibilização no banco de dados. O êxito de um pedido de registro de marca depende de uma pesquisa aprofundada, dentro do banco de dados das marcas já publicadas, evitando-se assim a colidência com pedidos já solicitados e em trâmite, o que obstaria a concessão do pedido posterior, que seja semelhante ou igual, fonética ou grafologicamente e em atividades similares ou afins, capazes de causar confusão ao consumidor. O órgão somente publica os pedidos, que preencheram todos os…

SECITEC – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA TÉCNICO EM INFORMÁTICA Circuitos Integrados, Patentes e 5ª Geração ALESSANDRO LACERDA PLAVIAK Rondonópolis – MT MAIO – 2012 SECITEC – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA TÉCNICO EM INFORMÁTICA Circuitos Integrados, Patentes e 5ª Geração ALESSANDRO LACERDA PLAVIAK Trabalho apresentado à habilidade de História da Informática e suas Evoluções, sob a orientação do professor Esp., ZAREIF DIB, para obtenção de…

2014 Sumário Introdução Propriedade Industrial - Patente - Espécies - Licença - Procedimento - Nulidade - Desenvolvimento por empregado - Extinsão Registro Industrial - Desenho Industrial - Marca Conclusão Referências Bibliográfica Introdução O trabalho a seguir iremos abordar sobre o assunto de propriedade industrial e registro industrial, que trata como adquirir uma patente, quais são os tipos de licença, espécies, e os…

Quebra de patente de medicamentos é uma violação do direito de invenção do laboratório? Ou o monopólio de sua exploração econômica é uma agressão contra o direito de preservação da saúde da humanidade? Sobre o posicionamento de indústrias farmacêuticas transnacionais. Com o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual, as empresas farmacêuticas buscam impedir a utilização legítima das flexibilidades de proteção à saúde pública permitidas. A farmacêutica transnacional…

autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” Poucos sabem, mas os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. Diferente dos Estados Unidos, onde é utilizado o sistema de patentes, aqui os softwares seguem as mesmas diretrizes de livros, músicas e produções artísticas. De acordo com a Lei Nº 9.609, os desenvolvedores, aqueles que escreveram o código-fonte de um programa, podem reclamar por direito a sua criação…

ANNA CLÁUDIA COELHO DIAS A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: análise do caso Kaletra Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadora: Prof. Neide Terezinha Malard BRASÍLIA 2006 À minha família, ao Daniel e aos meus amigos pelo apoio, incentivo e compreensão durante a reta final dessa etapa da minha vida. Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO TECNOLOGIA EM MARKETING Patentes Patentes Trabalho referente à Patentes apresentado para avaliação do Curso de Marketing, da Anhanguera Educacional, da disciplina Direito Empresarial. Orientadora: Patrícia Abreu SUMÁRIO 1.0 Introdução.....................................................................................04 2.0 História das Patentes...................................................................

11 Concessão automática. Conteúdo e duração dos direitos 11 Conteúdo e limites 11 Conteúdo penal dos desenhos industriais. 12 Exaustão de direitos dos desenhos industriais 13 Vigência 13 Exame de mérito. Nulidade 13 Bibliografia: nulidade de registro 14 Extinção do direito 14 Bibliografia: desenhos industriais na Lei 9.279/96 14 Modelo de Utilidade No direito brasileiro, como no da Argentina, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha, França e do Japão, por exemplo, a par das…

Etapas do processo de patente São várias as etapas que constituem o depósito de um pedido de patente no INPI e de sua tramitação no Órgão. Busca Prévia: A busca prévia não é obrigatória, entretanto é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, de um pedido de patente, no campo técnico relativo ao objeto do pedido e de acordo com a Classificação Internacional de Patentes para patentes. Depósito e Conteúdo do Pedido de Patente: Os pedidos deverão ser solicitados