Impactos Ambientais Na Area De Expansao Urbana

as diretrizes gerais para a execução da política urbana, que segundo ele, tem como objetivo”...ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana...”. Dentre as diretrizes gerais para a execução da política urbana podemos destacar a gestão democrática, cooperação entre governos, planejamento das cidades e a garantia do direito a cidades sustentáveis. Em seguida o Estatuto traz os instrumentos da política urbana como, por exemplo, o plano diretor, disciplina do

estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação entre governos e sociedade em atendimento ao interesse social. Integração entre as atividades urbanas e rurais.…

INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO PDDPA 3 O PARCELAMENTO DE SOLO NO PDDPA – O PLANO REGULADOR DA LEI COMPLEMENTAR 851/2014 5 A PROGRESSIVIDADE DO IPTU NO PDDPA 7 USUCAPIÃO ESPECIAL – O ESTATUTO DAS CIDADES, O PDDPA E O CÓDIGO CIVIL 8 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO PDDPA 11 INTRODUÇÃO Segundo a Cartilha Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Confederação Nacional dos Municípios, escrita em 2008, para auxiliar os municípios a elaborarem seus Planos Diretores, o…

Estudos de Impacto Ambiental para verificação de viabilidade ambiental de projetos de desenvolvimento Renata Utsunomiya a* Marcelo Montaño a Autor para correspondência: rezinha.uts@gmail.com (16) 8142-2434 Palavras chave: Avaliação de Impacto Social, Licenciamento Ambiental, Estudos Ambientais Título Abreviado: Impactos Sociais em Estudos de Impacto Ambiental RESUMO A avaliação de impacto ambiental, no Brasil, é aplicada de modo formal exclusivamente associada ao licenciamento…

municípios vem provocando profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida na Terra. As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pelo Código Florestal em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Desde a Revolução Industrial vive-se um modelo socioeconômico no qual a natureza deve ser…

METRÓPOLE E EXPANSÃO URBANA a persistência de processos "insustentáveis" Resumo: O padrão de urbanização brasileiro imprimiu às metrópoles pelo menos duas fortes características associadas ao modo predominante de "fazer cidade": apresentam componentes de "insustentabilidade" vinculados aos processos de expansão e transformação urbana e proporcionam baixa qualidade de vida a parcelas significativas da população. Esse padrão cria um espaçodual: de um lado, a cidade formal, que…

"insustentabilidade" vinculados aos processos de expansão e transformação urbana e proporcionam baixa qualidade de vida de uma parcela significativa da população. Esse padrão criam dois espaços: de um lado, a cidade formal, que concentra os investimentos públicos e, de outro, seu contraponto absoluto, a cidade informal, que cresce resordenamente na ilegalidade urbana, sem atributos de urbanidade, exacerbando as diferenças socioambientais. A transformação urbana desses espaços implica…

as diretrizes gerais para a execução da política urbana, que segundo ele, tem como objetivo”...ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana...”. Dentre as diretrizes gerais para a execução da política urbana podemos destacar a gestão democrática, cooperação entre governos, planejamento das cidades e a garantia do direito a cidades sustentáveis. Em seguida o Estatuto traz os instrumentos da política urbana como, por exemplo, o plano diretor, disciplina do

ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO CAXIAS DO SUL 2013 ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO Trabalho acadêmico apresentado no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Professor: CAXIAS DO SUL 2013 2 Sumário 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................

Microbacias: Caracterização Ambiental do Córrego Curral de Arame, Dourados – MS Ana Paula Vieira¹ Braulino Silva Souza¹ Gabriela Zacarias Macedo¹ Graciela Gonçalves de Almeida¹ Thais Maria Gonçalves Rocha¹ Willian Rotermel Grando¹ ¹Acadêmicos de Gestão Ambiental - 3º Semestre Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais – FCBA Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Tipo do Projeto: Projeto de Pesquisa Público alvo: Os Acadêmicos de Gestão Ambiental do 3º semestre.…