lei federal e parcelamento do solo

Curso: Arquitetura e Urbanismo Período: 4º período
Disciplina: Estudo da Paisagem I

Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano

O padrão de urbanização brasileiro imprimiu às metrópoles pelo menos duas fortes características associadas ao modo predominante de "fazer cidade": apresentam componentes de "insustentabilidade" vinculados aos processos de expansão e transformação urbana e proporcionam baixa qualidade de vida de uma parcela significativa da população. Esse padrão criam dois espaços: de um lado, a cidade formal, que concentra os investimentos públicos e, de outro, seu contraponto absoluto, a cidade informal, que cresce resordenamente na ilegalidade urbana, sem atributos de urbanidade, exacerbando as diferenças socioambientais. A transformação urbana desses espaços implica processos amplos que extrapolam as práticas correntes de regularização de parcelamentos ou urbanização de favelas.
O processo desregulado da urbanização no Brasil conduziu inúmeras pessoas a viverem em extensos e complexos aglomerados nas regiões metropolitanas, formadas por municípios com função complementar, gestão independente e capacidade financeira desigual. Essas regiões dependem de politicas de desenvolvimento urbano e gestão compartilhada, pela ausência de procedimentos desse tipo, os impactos ambientais se agravam cada vez mais.
Na década de 80 o crescimento de aglomerados nas regiões metropolitanas do Brasil cresce cada vez mais. Verifica-se então um agravamento das condições de moradia das populações pobres, acompanhado de um aumento nos índices de degradação ambiental provocado por loteamentos ilegais. O avanço da urbanização não é um problema em si, mas é preciso estar atento a esse processo quanto ao modo que ocorre.
A reprodução e a permanência do padrão de urbanização apontam para uma evolução dos agravamentos de praticas ambientais predatórias, como erosão do solo, enchentes, desabamentos, desmatamentos e