Impactos Ambientais Em áreas Urbanas Teorias Conceitos E

...........................................................................23 10. REFERÊNCIAS..……….........................................................................................................24 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental é a área jurídica diretriz que rege o intercâmbio do ser humano com a natureza; que se preocupa com o biocentrismo, ou seja, com a vida das espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida do ser humano

DIREITO AMBIENTAL 01. Introdução ➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art

CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico…

os meios que viabilizam a inclusão social, sendo um dos mais significativos o emprega, que representa, como efeito, um aspecto importante do crescimento sustentável e equitativo, uma vez que o trabalho é o principal patrimônio dos favorecidos. 2. Conceito de Direito Urbanístico. O Direito Urbanístico é ramo do Direito relativamente novo. Com efeito, somente após a década de setenta é que os juristas passaram a se dedicar mais detida e especificamente sobre a matéria, desencadeando…

cidade de Bastos – SP. Que sofre com questões de ausência de áreas verdes públicas, ausência de sistema de arborização, ausência de aterro sanitário, baixa renda per capita, alto déficit habitacional e alto índice de desemprego. As soluções apresentadas deverão ser completamente voltadas para a sustentabilidade e qualidade de vida dos moradores. PROPOSTA DE TRABALHO Considerando a importância das politicas ambientais no contexto urbano, proponha uma ação (programa…

bem próximo a APA – Área de Preservação Ambiental. Buscamos relacionar as problemáticas pertinentes ao espaço urbano com a realidade existente no município de AraguaÍna, principalmente no que se refere ao processo de expansão territorial urbano diretamente ligado ao loteamento. Através da pesquisa realizada para a realização deste trabalho passamos por um processo intenso de reflexão sobre as transformações ocorridas devido ao processo de expansão territorial urbana, uma…

superfície territorial. Objetivo: O tema desse trabalho de geomorfologia nos trás o objetivo de estudar e discutir sobre esses processos de degradação nas encostas e as relações com as atividades antrópicas que ocorrem tanto nas zonas rurais e urbanas, esse tema é atual pois trata das dificuldades que as relações sociais enfrentam hoje em dia nas cidades e nos campos. Geralmente esses processos de degradação nas encostas são causadas pela apropriação irregular antrópica, nós seres…

sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só a promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo. Com isso, avaliação ambiental dos efeitos dos sistemas de saneamento nas cidades consolidou-se como uma etapa importante no processo de planejamento, no que se refere à formulação e seleção de alternativas e à elaboração e detalhamento dos projetos selecionados. A avaliação da viabilidade ambiental assume caráter de forte…

Centro Oeste. Considerando que a cidade vem passando por uma crise urbana expressiva, propõe-se alternativas, concebidas para um plano de gestão capaz de enfrentar os desafios de um projeto de alterações profundas no espaço urbano. Em primeiro lugar o estabelecimento de um horizonte permanente de gestão do DF a fim de minimizar os efeitos do processo de exclusão sócio-espacial, um dos principais fatores da origem da crise urbana da capital. Em segundo lugar o abandono do modelo…

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…